13º salário para o Bolsa Família será votado em março

O tão esperado 13° salário é uma mão na roda na vida dos brasileiros, que esperam o fim de ano para usufruir do valor a mais na conta, agora as pessoas que recebem Bolsa Família também terão essa possibilidade.

Os planos para o dinheiro são os mais diversos, tais como — começar uma reforma em casa, passar o réveillon na praia, e até trocar o carro por um zero quilômetro. Quem se beneficia também do salário extra, são os aposentados e pensionistas do INSS.

No ano passado, os beneficiários do Bolsa Família foram agraciados com o benefício, isso para compensar a alta da inflação em 2019. A luta agora é para tornar esse benefício permanente.

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 898/19, votará, no próximo dia 3 de março, relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com modificações no texto original. Há, ainda, uma certa urgência nessa votação, já que a MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado, e vence em 24 de março.

A medida provisória, que estabelece pagamento de 13° para beneficiários do programa Bolsa Família, trabalha em prol da regulamentação do benefício fixo para esse público.

O governo, por sua vez, garante a concessão do décimo terceiro através da Lei Orçamentária Anual (LOA), e não pela MP.

Saiba como funcionará o 13º salário para o Bolsa Família

O que é o Bolsa Família? 

Antes de tudo, voltemos à Constituição Federal, onde todos somos iguais perante a lei. Nela temos garantias das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, igualdade e a dignidade — isto é, direitos humanos.

O Bolsa Família, também conhecido como PBF, foi instituído pela MP 132/2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004.

O programa, por sua vez, repassa dinheiro do governo federal para famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês), e que tenham em seu quadro gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes, de acordo com o site da Caixa sobre o PBF.

13° salário no Bolsa Família: faz sentido? 

Tudo bem que o décimo terceiro seja uma gratificação de Natal e esteja mais voltado ao consumismo, mas há diferença entre trabalhador e beneficiário do PBF, no que diz respeito ao 13°?

Obviamente, a não concessão deste benefício para beneficiários do Bolsa Família acaba não fazendo muito sentido, e é isso que o relator da medida provisória defende.

O 13° salário é comumente usado com gastos supérfluos, imagine a importância para a compra de comida e itens de necessidade básica, por exemplo.

Requisitos básicos

Lembramos às pessoas que o PBF é uma via de mão dupla, e um dos instrumentos mais eficazes de assistência social. Tem que ter troca, senão perde o sentido.

Com isso, o governo define critérios para a permanência no programa, como é o caso da educação das crianças e dos cuidados básicos com a saúde de toda a família.

Na educação, crianças e adolescentes na faixa etária entre 6 e 17 anos devem estar devidamente matriculados na escola, além de possuir frequência mínima de 85% das aulas (6-15 anos) e 75% para jovens de 16 e 17 anos.

Outro item que precisa estar em dia, é o cartão de vacina das crianças menores de 7 anos. As gestantes, diga-se de passagem, têm direito a realizar todo o pré-natal.

Confira os critérios: 

• Família com renda por pessoa de até R$ 85,00;
• Famílias pobres que tenham gestantes e crianças, ou adolescentes, entre 0 e 17 anos;
• Estar inscrita no cadastro unico para programas sociais do governo federal;
• As gestantes devem fazer consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Participar das atividades educativas ofertadas como aleitamento materno e alimentação saudável;
• Frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos;
• Famílias que possuem renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Material escolar

As aulas da rede pública de ensino começaram no último dia 10 de fevereiro, sendo assim, é hora de preparar o material escolar e garantir boas notas neste ano.

Beneficiários do Bolsa Família, os estudantes dos ensinos infantil, fundamental e especial, receberão um crédito de R$ 320 (no ensino médio, esse valor diminui para R$ 240) para a compra de itens escolares nas papelarias credenciadas. O cartão deve ser pego na própria escola, até o dia 27 deste mês, e o dinheiro será liberado a partir do dia 28.