Autonomia do Banco Central – Câmara aprova a urgência do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 9, o requerimento da urgência para a criação de um projeto de lei complementar que consegue estabelecer a autonomia do Banco Central.
Depois de avaliado todos os votos, o resultado foi de 363 a favor da autonomia contra 109, contra.
Segundo o deputado Sílvio Costa Filho, o objetivo é que o projeto possa ser aprovado ainda hoje.
Se de fato acontecer da maneira que se espera, o projeto irá seguir a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O que a proposta de autonomia do Banco Central define?
A proposta de maneira geral, define que:
- Haverá um mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central;
- O mandado não coincide com o do presidente da República;
- A ideia é blindar o órgão de pressões político-partidárias.
Vale lembrar que a autonomia do Banco Central não é um debate recente, mas vem desde 1991, mas entrou nas pautas prioritárias do governo na semana passada.
O Banco Central tem atualmente nove diretores, dentre eles, está o presidente da instituição.
Depois de acontecer uma indicação do presidente da República, para a definição desse presidente, acontece uma sabatina e uma votação dentro do Senado.
Nenhuma parte do texto enviado a Câmara altera a composição dessa diretoria, entretanto, ela estabelece um mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, assim como os demais diretores.
Além disso, de acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República, para não coincidir.
Por fim, o presidente do Banco Central vai precisar apresentar a todo o Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, um relatório de inflação e também da estabilidade financeira.
Ou seja, ele vai ter que explicar as decisões tomadas no semestre anterior.
Quais são os benefícios de ter a autonomia do Banco Central?
No relatório enviado a Câmara dos Deputados, entre os benefícios citados para a aprovação do projeto está:
- Adequação a padrões internacionais;
- Possibilidade de o Banco Central defender a estabilidade de preços de maneira autônoma.
Ainda segundo o relatório, através das adequações necessárias para os padrões internacionais, o Brasil passa a ocupar um lugar de destaque no mercado.
Através desses diversos benefícios, a população irá ter uma oferta de crédito internacional maior e haverá mais empresas interessadas em montar negócios no país.
Além disso, existe um outro ponto que pode ser benéfico que é definir qual será a taxa básica de juros da economia.
Hoje em dia, a taxa Selic está em 2% anualmente, com base em uma meta de inflação de 3,75% em 2011 e 3,5% em 2022.
Assim, a partir da criação do projeto, não se espera que a diretoria do BC possa ser demitida por aumentar juros, já que a atuação será inteiramente técnica.
A transição entre subordinação, autonomia e independência
Ainda não existia no Brasil uma lei que define a relação entre o Banco Central e também o Governo Federal.
A partir desse vácuo legal, foi necessário o desenvolvimento de diversas propostas para uma melhor definição de papéis e responsabilidade.
Os dois extremos dentro dessa relação entre Governo e Banco Central seria a subordinação de um lado e a independência do outro.
Na subordinação o Governo tomaria todas as decisões finais.
Já no segundo cenário, o BC poderia criar as suas próprias políticas monetárias sem discussão com nenhuma esfera de poder.
Autonomia que existe, só que não
Muitas pessoas acreditam que o Banco Central do Brasil já é autônomo, mas, o ato não é relatado assim.
Assim, mesmo que ele tenha, de fato, a decisão de controlar a Selic sem interferência do Governo, por exemplo.
A Folha de São Paulo, desenvolveu uma pesquisa onde fora comparado nos níveis de autonomia de diversos Bancos Centrais, em 25 países.
Esses países estavam no quadro de desenvolvimento e de desenvolvidos.
No resultado, o Brasil apareceu em sétimo lugar, melhor que em países como:
- Canadá;
- Austrália;
- Itália.
Portanto, podemos ver que existe uma autonomia, entretanto, não de maneira direta.
Para analistas, por outro lado, falta muito para se atingir a autonomia.