Auxílio doença: quais são os requisitos para solicitar?

De Karina Matos Ultima atualização 15 mar 2022 17:34

Veja nesse artigo todos os detalhes sobre o auxílio doença e como solicita-lo junto ao INSS!

O INSS oferece auxílio doença para pessoas que estão incapacitadas de desenvolverem suas atividades de trabalho. Para conseguir este benefício o trabalhador deve comprovar, através de perícia médica, que está incapaz de realizar suas atividades laborais.

Essa incapacidade pode ser por motivo de doença, ou ainda devido algum acidente, que pode ter ocorrido no trabalho ou fora nele.

Acompanhe esse artigo e descubra como solicitar o auxílio e outros detalhes sobre este benefício. Siga a leitura!

Veja também:

Quais os critérios para solicitar o auxílio doença?

Para solicitar o auxilio doença junto ao INSS é preciso atender a alguns requisitos básicos. São eles:

Ter contribuído com o INSS, ao menos por 1 ano. Alguns casos, conseguem isenção durante a perícia médica, mas são casos bem específicos;
Possuir a qualidade de segurado. Caso não possua, deve cumprir carência de ao menos 6 meses, depois que se afiliar à Previdência Social;
Comprovar o motivo do afastamento, mediante perícia do médico;
Nos casos de empregados formais, é necessário ficar afastado das atividades, por meio de atestado médico, com 15 dias corridos. Ou ainda, 60 dias intercalados, desde que seja pelo mesmo motivo de saúde.

Passos para fazer a solicitação do auxílio doença

Depois que você já tiver a documentação médica, faça a solicitação através do app, da seguinte maneira:

Primeiramente, baixe o app Meu INSS, que está disponível para Android e IOS;
Em seguida, entre no app através de login e senha, cadastrados no site gov.com;
Vá até a opção “Agende sua perícia” fica na parte lateral esquerda;
Em seguida, clique no botão “Agendar novo” ou então em “Agendar prorrogação”;
Por fim, basta comparecer na perícia médica do INSS, ou em caso de acamados e hospitalizados, solicitar a perícia em casa ou no hospital;

Para acompanhar o andamento da sua solicitação também é muito simples. Tudo o que precisa fazer é clicar na opção “Resultado de requerimento/benefício por incapacidade” no app Meu INSS.

Documentos para realizar a perícia médica

No momento em que for realizar a perícia médica para o auxílio doença, você deve levar:

Documento de identificação com foto;
CPF;
Carteira de trabalho e/ou extrato do INSS;
Todos os atestados, receitas, exames médicos, bem como laudo do médico que afastou do trabalho;
Declaração assinada pelo responsável pela empresa, descrevendo a data do último dia trabalhado;
Em caso de CAT é necessário levar junto;
Documentos que façam a comprovação da situação de seguridade especial.

Valor do auxílio doença

O valor do benefício toma por base um cálculo das remunerações da pessoa até a data. O que é equivalente a média salarial dos maiores salários de contribuição. E corresponde a 80% do período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário ou não.

Contudo, quem é filiado após julho de 1994, o valor de contribuição é todo considerado.

Diferentes regras do auxílio doença

Além dos critérios para concessão do benefício, há outras regras que vale a pena pontuar. São elas:

Ao retornar para suas atividades laborais o benefício encerra, a menos que venha a óbito. Nestes casos fica para a família, sobretudo quando possui filhos menores;
Quando o pedido é feito após 30 dias, então não há pagamento retroativo;
O cancelamento só acontece nas agências do INSS;
O não comparecimento na perícia médica, torna o pedido indeferido;
Quando necessário pode ser solicitado um acompanhante. Mas, vai ser preciso preencher um formulário de solicitação e levar o acompanhante no dia da perícia;
É possível fazer a remarcação da perícia através do número 135 ou ainda pelo app. Com 3 dias de antecedência;
Quando o segurado está acamado ou no hospital, é possível solicitar perícia domiciliar ou hospitalar, mas tem um prazo de 7 dias, para fazer o requerimento;
Se houver falta na perícia, não pode remarcar por 1 mês;
Quando necessário prorrogar o benefício, o beneficiário deve entrar em contato com o INSS, antes de 15 dias do término do auxílio doença;
O recurso pode ser solicitado, até 30 dias a partir da data em que for informado a recusa do INSS.

Portanto, agora que você sabe para que serve e como solicitar o auxílio doença, baixe o app e não deixe de receber um benefício que é direito seu!