Auxílio permanente – Quem tem direito e como receber saiba tudo

De Karina Matos Ultima atualização 23 mar 2022 17:49

Veja nesse artigo todos os detalhes sobre o Auxílio Permanente e descubra se você terá direito ao benefício!

Atualmente tramita no Congresso um Projeto de Lei número 2.099/2020, que cria um novo programa de auxílio. Trata-se do Auxílio Permanente que se destinará às mulheres que são mães solteiras.

Ele recebe o nome de permanente, pois a ideia é proporcionar um programa com valor fixo, que será de R$ 1.200,00. Assim, como foi o Auxilio Brasil inicialmente, onde as mulheres chefes de família recebiam o dobro do Auxílio Emergencial.

Mas, em outubro de 2021 o auxílio emergencial foi suspenso. E a ideia é que o Auxílio Permanente supra essa lacuna que ficou para as famílias. Entenda a seguir, como vai acontecer o processo e quem pode ser beneficiado pelo Auxílio Permanente.

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O que é o Auxílio Permanente?

É um benefício específico para auxiliar as mulheres que são mães solteiras e chefes de família. O auxílio já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. Mas segue em tramitação para que seja aprovado por mais 3 comissões da Câmara dos Deputados.

É necessário realizar um cadastro para receber Auxílio Permanente?

Não! Assim como o Auxílio Brasil, o Auxílio Permanente, também utiliza o cadastro do CadÚnico, para concessão do benefício. O pagamento vai acontecer de forma automática, após a identificação da família, cujo chefe é a mãe solteira.

O valor vai entrar na Conta Poupança Social Digital, que é uma conta sem nenhum tipo de cobrança de manutenção. Além disso, a beneficiária poderá realizar uma transferência ao mês, sem nenhum custo.

Quem terá direito a receber Auxílio Permanente?

A princípio, terão direito ao Auxílio Permanente as mães solteiras. Mas, não basta apenas ser mãe solteira, precisa ser a responsável pelas despesas e não contar com ajuda do cônjuge ou pai da criança.

Os critérios para receber o benefício são:

Ser a responsável pelo provimento da sua família;
Ter ao menos 1 filho com idade inferior a 18 anos;
A mulher precisa ter idade superior a 18 anos;
Não possuir vínculo empregatício formal;
Não possuir nenhum benefício de assistência ou então previdência social, nem seguro desemprego;
A renda por pessoa precisa ser igual ou então inferior a ½ salário mínimo e a renda total de até 3 salários mínimos;
Possuir inscrição ativa e atualizada no CadÚnico, para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser trabalhadora autônoma, ou informal ou ainda estar desempregada.

Como surgiu o Auxílio Permanente?

O Projeto de Lei 2.099/2020 surgiu devido a preocupação em relação aos efeitos que a crise do Covid-19 produziu na economia.

O principal objetivo da lei é proteger as famílias que só contam com a renda da mãe para sobreviver.

O Auxílio será pago mensalmente?

Sim! O projeto tem o objetivo de atender de forma mensal as famílias com um valor de R$ 1.200,00. Da mesma forma que o Auxílio Brasil é ofertado, todos os meses, só que em valor menor.

Pais solteiros terão direito?

Não! Essa é uma medida que visa contribuir com a assistência da mulher que precisa dar conta de todas as despesas de uma família, sozinha. Mas, o governo pretende estabelecer uma outra medida para os pais solteiros.

O que, por sua vez, envolverá o recebimento do Auxílio Emergencial de forma retroativa. O calendário de pagamento ainda será divulgado.

Portanto, agora que você já sabe como funciona o Auxílio Permanente, fique atento para atender os critérios e receber.