Bolsa Família: Caixa inicia o pagamento da parcela do mês de agosto
A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de agosto do renovado Bolsa Família. Nesta sexta-feira (18), aqueles com o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1 serão os beneficiados.
Os residentes em 99 municípios do Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco, que foram afetados por desastres públicos, receberão o pagamento na terça-feira, independente do número do NIS. A decisão de unificar os pagamentos no primeiro dia do programa foi tomada devido ao ciclone extratropical que impactou 52 municípios gaúchos e às chuvas que prejudicaram 32 municípios de Alagoas e 15 de Pernambuco.
Esta marca a terceira parcela com o novo complemento de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família também efetua um adicional de R$ 150 às famílias com crianças de até 6 anos. Consequentemente, o valor total do benefício pode atingir R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para ambos os acréscimos.
O mínimo a ser recebido equivale a R$ 600, mas com o novo suplemento, a média do benefício se eleva para R$ 686,04. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal irá beneficiar 21,14 milhões de famílias, com um total de gastos de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) entrou em vigor. Com base na comparação das informações, 99,7 mil famílias tiveram o benefício cancelado devido à renda exceder as regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos abrangendo renda, vínculos de emprego formal e auxílios previdenciários e assistenciais fornecidos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 300 mil famílias foram incorporadas ao programa em agosto. Essa inclusão se tornou possível graças à política de busca ativa, fundamentada na remodelação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), concentrando-se nas pessoas mais vulneráveis que são elegíveis para o complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a integrar o Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,1 milhões de famílias estão abrangidas pela disposição de resguardo durante o mês de agosto. Posta em prática desde junho, esta regra viabiliza que famílias, cujos membros conquistem ocupações e elevem sua renda, recebam 50% do auxílio ao qual seriam elegíveis por um período de até dois anos, contanto que cada membro obtenha quantia igual ou inferior a meio salário mínimo. Para estas famílias, a média do benefício ficou estabelecida em R$ 377,42.
Reestruturação
A partir do começo deste ano, o programa assistencial retomou a designação de Bolsa Família. A quantia mínima de R$ 600 foi assegurada após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o uso de até R$ 145 bilhões fora do limite de despesas neste ano, dos quais R$ 70 bilhões foram designados para custear o auxílio.
O pagamento suplementar de R$ 150 teve início em março, após uma revisão minuciosa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pelo governo, visando eliminar irregularidades. Conforme o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com informações inconsistentes no cadastro tiveram o benefício suspenso.
No formato clássico do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário terá a possibilidade de consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o montante do auxílio e a estrutura das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas digitais de poupança do banco.
Auxílio Gás
O pagamento do Auxílio Gás está agendado para esta sexta-feira, destinado às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o último dígito do NIS sendo 1. O montante a ser recebido agora é de R$ 108, devido às recentes diminuições no valor do botijão.
Com previsão de vigência até o término de 2026, esse programa abrange, no presente mês, cerca de 5,63 milhões de famílias. Graças à ratificação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o auxílio permanece correspondendo a 100% do valor médio do botijão de 13 kg até o término do ano.
A elegibilidade para o Auxílio Gás é restrita àqueles incorporados no CadÚnico e que tenham, pelo menos, um membro familiar beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabeleceu que a mulher encarregada da família será prioritária, assim como as mulheres que são vítimas de violência doméstica.