BPC Loas: Quem tem direito a esse benefício?

De Karina Matos Ultima atualização 27 jan 2022 17:31

O BPC Loas é um benefício concedido como forma de assistência social, para alguns grupos de pessoas. Com o valor de um salário mínimo, ele visa amparar financeiramente a quem não contribuiu com o INSS.

No geral, existem alguns critérios para conseguir o BPC Loas que quem for se candidatar precisa saber. E apesar de já existir há algum tempo, ainda existem algumas dúvidas envolvendo esse assunto. Quem tem direito a esse beneficio e quando é feita sua concessão, por exemplo, são algumas delas.

Nesse artigo vamos esclarecer as características e critérios específicos para obter o BPC Loas. Ficou interessado? Então continue sua leitura e saiba mais!

Veja também:

O que é o BPC Loas?

O LOAS é a lei orgânica n°8742/93 que regulamenta o benefício de assistência social, o BPC. É esta Lei que garante que o INSS faça o pagamento de 1 salário mínimo para pessoas que não fizeram contribuição com a previdência social.

Contudo, a cada 2 anos, os cadastros passam por uma revisão. Esta revisão serve basicamente para averiguar se as pessoas inscritas no benefício ainda estão dentro dos critérios estabelecidos pelo mesmo para sua concessão.

No entanto, vale destacar que as regras do BPC Loas e do INSS são diferentes entre si. Sendo uma das principais, a questão de não poder acontecer acúmulos de valores.

Outro ponto importante de esclarecer sobre o BPC Loas é que ele tem uma divisão em 2 grupos:

Um grupo são os idosos com idade maior que 65 anos, que não tenham outros benefícios;
O outro grupo é de pessoas deficientes físicas ou intelectuais, buscando oferecer uma independência.

Critérios para o idoso receber o BPC Loas

Homens e mulheres, quando completam 65 anos, podem solicitar o BPC Loas através de um requerimento no INSS. Para obter o benefício,existem critérios que o solicitante precisa atender, como:

O idoso apresentar idade de 65 anos ou mais, comprovando sua idade através dos documentos pessoais;
Mostrar através de comprovação que a renda per capta mensal da família é menor que 25 % do salário mínimo do ano vigente.

Critérios para que a pessoa com deficiência física ou intelectual receba o BPC Loas

A concessão do BPC Loas também se destina as pessoas que possuem deficiência intelectual ou então física. E isso lhe impede de manter atividades de trabalho, sobretudo porque este é um dos critérios para receber esse auxílio.

A pessoa com deficiência vai precisar:

Fazer a comprovação da sua deficiência física ou intelectual, perante o trabalho e vida social;
Comprovar, também, que a renda mensal per capita é inferior a 25 % do salário mínimo do ano.

O que é considerado uma família de baixa renda?

Para a concessão desde benefício é necessário que o grupo familiar possua baixa renda. Para receber essa classificação, a família deverá passar por uma avaliação do INSS, através de um estudo social feito por um profissional da assistência social.

Para conseguir um estudo social, você deve ir até o CRAS da sua cidade e solicitar que seja feita uma visita do assistente social.

Desse modo, será feito o estudo social e depois disso, você só vai precisar levar até o INSS.

Além disso, para receber essa visita a família precisa estar inscrita no CadÚnico, antes mesmo de iniciar o processo no INSS.

Pode acontecer o cancelamento do BPC Loas?

Diferente da aposentadoria por contribuição do INSS, o BPC Loas pode sim ser cancelado. Isso acontece quando ocorrem alterações na situação da família que foi cadastrada.

Contudo, quando o benefício é concedido por idade, não vai acontecer alteração. Mas, nos casos em que a incapacidade modifica ou a renda da família altera. O beneficiário, pode perder o auxílio.

Dessa forma, a pessoa incapaz de exercer atividade deve sempre ter um laudo atualizado da sua doença.

Quando acontecer essa revisão e for aplicado o corte no benefício. Pode ser aplicado recursos no INSS, mas talvez seja necessário a contribuição de um advogado.

Portanto, agora que você conhece os critérios do BPC Loas, veja se você atende e solicite o seu benefício!