CND FGTS: Aprenda como emitir esse certificado de regularidade
Empresas que possuem funcionários trabalhando em regime de CLT precisam estar com seu CND FGTS regularizado. Acontece que muitos empreendedores não fazem ideia de como fazer para emitir esse certificado.
Se este também é o seu caso, não se preocupe. Nesse artigo preparamos um tutorial para ensinar a você como emitir a Certidão Negativa de Débitos da sua empresa. Mas antes, entenda um pouco mais sobre o que se trata este certificado. Confira!
CND FGTS o que é?
Para quem não sabe o que é CND FGTS esta é a certidão que atesta se a empresa está em dia com o pagamento do FGTS de seus funcionários.
Ou seja, este certificado é a comprovação da regularidade do empregador em relação ao recolhimento do fundo de garantia do empregado.
CND e CRF é a mesma coisa?
Não existe diferença entre CND e CRF. Ambas as certidões tem a mesma finalidade. Ou seja, indicar a inexistência de débito ou então irregularidades referentes ao pagamento do FGTS.
Vale ressaltar que a CRF (Certidão de Regularidade do FGTS) é obrigatória nas seguintes situações:
- Realizar o saque de FGTS inativo
- Atestar inexistência de vínculo empregatício
- Para comprovar que um contribuinte não apresenta pendencias relacionadas ao benefício.
Apenas os empregadores que estão com a situação regular com o FGTS e Previdência é que podem receber essas certidões.
Condições que deixam o CND FGTS irregular
No geral, existem algumas razões que acabam colocando uma empresa em situação de irregularidade com o FGTS. São elas:
- Dívida com o FGTS
- Inconsistências ou ausências de informações cadastrais, seja da empresa ou então de seus empregados
- Inadimplência em empréstimos usando o FGTS como garantia
- Possíveis indícios de irregularidades
A partir do momento em que o empregador regularizar sua pendência, o sistema é atualizado. E em até 2 dias uteis ele pode fazer a emissão do seu CND FGTS.
Como emitir o CND FGTS?
Para emitir o CND FGTS é muito simples. Para isso, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e, depois, seguir os passos abaixo:
- Informe o seu CNPJ ou então CEI da sua empresa
- Informe o código da imagem de verificação e depois selecione o comando “Consultar”
- Por fim, você será redirecionado a uma nova página, que mostrará a situação da sua empresa em relação ao FGTS. Se estiver tudo regularizado, será demonstrada na tela a seguinte mensagem “A [nome da empresa] abaixo identificada está REGULAR perante o FGTS.
Logo abaixo da mensagem você terá a opção para visualizar as informações prévias do seu certificado. Para isso, basta clicar em “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”.
Com isso, você poderá visualizar a CND FGTS contendo os dados da empresa, a validade do documento, assim como o número de certificação que servirá para atestar sua situação perante ao FGTS. Depois, você pode salvar a certidão em PDF ou então imprimi-la conforme preferir.
Lembrando que o CND do FGTS é válido por 30 dias a contar da data de emissão dessa certidão.
E se não regularizar o CND, o que acontece?
Pode não parecer, mas contar com uma CND do FGTS regular é essencial para qualquer empresa. Isso porque, empresas que se encontram com FGTS irregular acabam perdendo muitas vantagens. A concessão de créditos bancários é uma delas. Ou seja, sem o CND do FGTS regular, sua empresa não consegue obter empréstimos ou financiamentos junto aos bancos.
Além disso, a falta dessa certidão também inviabiliza sua empresa de prestar serviços ao setor público. E até de participar de licitações. Estar irregular com o FGTS também provoca bloqueios em casos de transferências residenciais para o exterior.
Portanto, se você não quer correr o risco de perder essas facilidades, procure uma Agência da Caixa. E verifique se há algum débito envolvendo sua empresa nesse sentido. Se houver, então regularize o quanto antes.
Lembrando que existem algumas situações onde a entrega do CND FGTS é obrigatória conforme descrito na Lei nº9012/95.