Como abrir CNPJ de uma empresa?

Nos últimos anos a abertura de empresas vem crescendo no Brasil.

Mesmo que se fale em crise, a verdade é que muitas pessoas vem abrindo CNPJ de suas empresas. Independente do tamanho, nicho ou porte, a abertura de um CNPJ é essencial para quem pretende empreender.

Da mesma forma que as pessoas físicas possuem o CPF, o CNPJ é o número único para quem é Pessoa Jurídica, ou seja, possui um empreendimento. Se você ainda tem dúvidas do que precisa para fazer essa abertura e como faz para ter um CNPJ para uma empresa, continue lendo os próximos tópicos.

O que é CNPJ?

Antes de mais nada, é essencial compreender sobre o que estamos falando. O CNPJ é o documento que guarda as informações de seu negócio para quem quiser se consultar. A identificação, o número de inscrição e a natureza jurídica são exemplos de informações que é possível ter acesso com o número do CNPJ.

Ele surgiu para substituir o CGC, Cadastro Geral do Contribuinte, e possui como principal objetivo garantir todos os direitos jurídicos e fiscais do negócios, além de possibilitar algumas vantagens.

Ao abrir o CNPJ, a empresa consegue emitir NF, fazer compras e até mesmo contratar alguns serviços. Ter uma empresa sem cadastro, mesmo sendo virtual, é ilegal e poder render algumas complicações na justiça. Afinal de contas, somente com o CNPJ a Receita Federal consegue acompanhar a empresa.

Como emitir um CNPJ?

Hoje em dia, uma parte do processo para abrir o CNPJ é realizado online, porém também é preciso cumprir algumas etapas presencialmente. Ou seja, você já pode começar da sua casa a abrir a sua empresa. Para isso, siga as próximas etapas:

1. Realizar uma consulta prévia

O primeiro passo para abrir o CNPJ é realizar uma breve consulta de viabilidade através do site Coletor Nacional, da Redesim. Essa consulta serve para chegar se a atividade econômica em que o empreendedor deseja investir é permitida no endereço desejado.

Além disso, também é conferido os critérios para se ter o alvará de funcionamento naquele município. Também se confere se existem outras empresas com o mesmo nome ou parecido no banco de dados dos órgãos registradores.

2. Gerar o Documento Básico de Entrada

Depois de conferir o primeiro passo, agora você precisa gerar o DBE. Para isso, é preciso preencher todas as informações sobre Registro e Inscrição Tributária de sua empresa no Coletor Nacional. Depois disso, basta clicar no botão para enviar os dados para o sistema. Salve o DBE para a próxima etapa.

3. Apresentar a documentação no órgão de registro ou Receita Federal

Depois desse processo online, saiba que você também pode precisar ir pessoalmente até a Junta Comercial resolver algumas questões. É a Junta Comercial o órgão responsável por registrar todas as empresas.

Porém, esse processo também pode ser feito pessoalmente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e até mesmo na OAB, ficando a seu critério e necessidade.

Vai ser necessário reunir os documentos necessários, que pode depender do tipo de empresa que você está iniciando. Normalmente, existe uma taxa também para ser paga para a Junta Comercial para conseguir emitir o CNPJ, portanto, se informa sobre esse valor. 

É importante saber que nem todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OABs são integrados. No site da Receita Federal, é possível conferir os cartórios conveniados  e também as sedes da OAB conveniadas.

Escolhendo o regime tributário

A questão do regime tributário precisa ser discutida à parte. Afinal de contas, esse é um aspecto que precisa de bastante atenção, pois a depender desse regime, existe um prazo entre a emissão do CNPJ e a adoção do regime.

Muitos empreendedores abriram o MEI nos últimos anos, que é regido pelo Simples Nacional. Nesse caso, você tem até 180 dias para fazer a entrada nesse regime, ou então vai ter que aguardar até janeiro do próximo ano fiscal.

Hoje em dia, temos como principais opções de regime tributário o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada regime é recomendado para tamanhos e tipos diferentes de empresas, e apresentam níveis de dificuldade diferentes.