Confira os impostos para empresas adiados pelo governo
Desde dezembro de 2019, o mundo foi pego de surpresa pelo coronavírus e, em apenas 3 meses, tomou conta de todo o planeta, estabelecendo novos obstáculos para todo mundo, entre eles uma barreira para empresas, fazendo com o o governo cortasse alguns impostos para empresas.
Diante do isolamento social, inúmeras empresas enfrentam extrema dificuldade de se manterem operantes em razão da falta de consumidores (a depender do segmento) e também em razão da ausência presencial de funcionários.
Saiba quais impostos para empresas foram adiados pelo governo
O governo federal, diante de tal cenário, disposto a evitar que muitas empresas fechem suas portas, adotou a política emergencial de reduzir e adiar algumas espécies tributárias às empresas contribuintes.
Vale dizer, apenas a título de elucidação, que impostos e tributos são coisas distintas, sendo que o imposto é uma espécie de tributo. Existem outras espécies de tributo tais como contribuições de melhoria, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
Lista de impostos adiados pelo governo
Desta forma será possível que as empresas percam menos com esta redução tributária. Dentre as várias medidas adotadas pelo governo podemos citar:
1º – O parcelamento e adiamento do FGTS dos trabalhadores. Houve suspensão da obrigatoriedade de recolhimento no interstício de março até maio com vencimento em abril, maio e junho.
2º – Prorrogação do adimplemento dos tributos do Simples Nacional. Aqui houve a prorrogação do pagamento por 6 meses, do interstício de março a maio. É importante ressaltar que tais medidas valem para pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). Também o ICMS e o ISS (tributos estaduais) sofreram prorrogação de 90 dias.
3º – O imposto de operações financeiras (IOF), incidente nas operações de créditos foi reduzido a zero pelo prazo de 90 dias.
4º – Para os produtos hospitalares, o governo federal zerou as alíquotas até o dia 30 de setembro deste ano referentes ao Imposto de produtos industrializados (IPI) e ao Imposto de importação (II). Além disso, os produtos importados por remessa postal ou encomenda aérea internacional no valor de até R$ 10.000,00 terão alíquotas zeradas de Imposto de Importação e serão isentas de PIS/COFINS e IPI.
5º – Certidões Negativas de Débitos (CND) e as Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) inerentes a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União que já foram emitidas serão prorrogadas também por 90 dias de seus prazos de validade.
6º – Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S. Com a redução desta contribuição e 50% por 3 meses, há a estimativa de que as empresas deixem e pagar 2,2 bilhões neste período.
7º – Adiamento do PIS/COFINS/PASEP e da contribuição previdenciária patronal. O vencimento de abril e maio, relativo aos meses de março e abril, foram postergados para agosto e outubro. Estima-se com isso que as empresas deixarão de pagar 80 bilhões com este adiamento.
Importante lembrar que até o momento não foram anunciadas reduções ou adiamentos para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social sobre o Lucro líquido (CSLL).
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