DBE: saiba o que é e como solicitar esse documento
Se você abriu ou pretende abrir uma empresa, provavelmente já notou que existem diversos documentos que precisam ser emitidos para o negócio funcionar. Com tantos documentos para conhecer, é comum não saber os significados de cada sigla, como é o caso do DBE.
Neste artigo você vai conferir o que é o DBE e vamos ensiná-lo como solicitar este documento. Vamos lá?
DBE: o que é?
O Documento Básico de Entrada (DBE) é um dos documentos essenciais que o empreendedor deve solicitar para conquistar o seu CNPJ. Este documento é importante para diversos processos de uma empresa, desde a abertura até o encerramento.
Também conhecido como Protocolo de Transmissão, o DBE serve para processos e tramitações da empresa, passando por alterações até um eventual encerramento do negócio. Ou seja, ele é útil para qualquer movimentação relacionada ao seu empreendimento, como:
- Solicitação do CNPJ;
- Restabelecer a inscrição;
- Baixa da inscrição;
- Alteração dos dados cadastrais da empresa;
- Cancelamentos.
Como solicitar o Documento Básico de Entrada (DBE)?
Como já citamos, essa é uma documentação que você precisará antes mesmo de abrir a sua empresa. A solicitação do DBE pode ser feita online, no site da Receita Federal.
Porém, se preferir, o documento também pode ser emitido presencialmente, na unidade mais próxima da Receita Federal ou em instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.
Geralmente, para enviar o pedido de DBE, são necessários os seguintes documentos:
- Registro Geral (RG);
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Título de eleitor.
Vale ressaltar que os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a gerar o Documento Básico de Entrada (DBE).
Solicitando o documento
Por meio da Receita Federal:
Entre no site da Receita Federal por meio do Coletor Nacional. Clique em “preencher nova solicitação” e selecione o estado e a cidade de sua empresa.
Marque o tipo de cadastro, que no momento trata-se da inscrição. Depois de preencher todos os dados necessários e finalizar todas as etapas do cadastro, será aberto um quadro que permite escolher a opção “assinar com certificado digital”. Neste caso, avance através de “transmitir”. Então, será exibido o “recibo de entrega de documento”.
É importante que você guarde os números do recibo para realizar consulta de DBE e alterações no próprio site da Receita Federal. Nesse mesmo recibo, consta o endereço da unidade cadastrada para onde o contribuinte deve encaminhar a documentação física.
Por meio da Redesim:
Se preferir, você também poderá solicitar o documento pela Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Para solicitar é preciso acessar através da plataforma da Receita Federal.
Por meio do e-CAC:
Por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) você também consegue realizar o cadastro, mas para isso é preciso dispor de um Certificado Digital.
Como consultar o DBE?
Se você já solicitou o documento poderá acompanhar a situação do mesmo por meio do site da Receita Federal. Basta ir até a opção Empresa/Cadastro CNPJ “Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido). O tempo para liberar o DBE varia entre dois ou três dias úteis se for solicitado através da RedeSim.
Assim que for liberado o protocolo, você poderá imprimir ou usar o seu documento digitalmente,
Quem já possui o documento e o CNPJ pode solicitar serviços para a sua empresa por meio do site da Receita Federal.