Governo vai cobrar quem recebeu o auxílio emergencial de maneira irregular
Quem teve o auxílio emergência cancelado, pode receber uma mensagem via SMS por parte do Ministério da Cidadania para contestar o cancelamento do benefício. Além disso quem recebeu o auxílio emergencial de maneira irregular pode ser informado sobre a necessidade de devolução do auxílio.
De acordo com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, os beneficiários indevidos chegam a ser aproximadamente 1,2 milhão de pessoas e serão essas que vão receber a comunicação via SMS.
A mensagem vai conter o CPF do beneficiário e um link do Ministério da Cidadania, o número responsável pelo envio da SMS será o 28041. Os brasileiros que receberam sem o direito, podem até mesmo responder criminalmente por tal infração. De acordo com o Ministério da Cidadania, a medida está prevista no art. 2º da Lei nº 13.982/2020.
As notificações sobre o recebimento do auxílio emergencial de maneira irregular
As notificações serão enviadas até o dia 31 de dezembro para aquelas pessoas que receberam o auxílio e no mesmo período receberam outro benefício do governo. Nessa situação se encaixa o seguro desemprego ou até mesmo a aposentadoria, por exemplo
De acordo com Ministério da Cidadania, todas as pessoas que receberem a mensagem SMS terão o direito de contestação. Quem assim fizer, seja para contestar a devolução do dinheiro ou o cancelamento do auxílio, deverá acessar o site da Dataprev até o último dia do ano de 2020.
De acordo com uma estimativa feito pelo governo, se cada brasileiro que recebeu o auxílio emergencial de maneira irregular devolver pelo menos uma parcela no valor de R$ 600, os cofres públicos poderão contar com cerca de R$ 1,574 bilhão de volta.
Como será feita a devolução do dinheiro?
É muito importante ficar atento (a) a forma correta da devolução do dinheiro para evitar possíveis golpes. A única forma de devolver é através de uma página online que foi criado pelo Ministério da Cidadania, que é o devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.
O governo não irá cobrar transferências, a forma oficial do pagamento é através da emissão de uma Guia de Recolhimento da União que é feita diretamente no site indicado acima.
O beneficiário irregular deverá informar o seu CPF e sua data de nascimento para emitir a GRU. O processo é bem simples e rápido.
Atenção: já é esperado que criminosos tentem se passar pelo Ministério para cobrar as pessoas, por isso é tão importante verificar o telefone de envio, que deve ser exclusivamente o 28041 e além de gerar a guia no site oficial já indicado acima.
Serão 4,8 milhões de mensagens de celular
A estimativa do Ministério da Cidadania é que sejam enviadas 4,8 milhões de SMS, pois será levado em consideração a necessidade de enviar uma segunda mensagem de reforça para as pessoas que não fizerem a devolução após o recebimento da primeira. Os envios dessas mensagens vão custar R$ 162 mil ao governo
O governo divulgou em novembro uma lista de beneficiários irregulares e nesta continha pessoas com cargos eletivos, servidores públicos, militares e até mesmo pessoas com renda superior ao limite estabelecido pelo auxílio.