MEI é obrigado a declarar imposto de renda?
Muitos se perguntam se o MEI realmente precisa pagar o Imposto de Renda.
Essa é uma dúvida muito comum entre os empreendedores, e por isso decidimos escrever esse artigo detalhando essa situação. Antes de mais nada, saiba que sim, o MEI pode precisar declarar IR, mas a maneira de declarar é diferente.
Todos MEI precisam fazer o DASN-SIMEI, para assim cumprir o seu papel como empresário. Entretanto, ele pode precisar fazer a declaração de IR para cumprir seu papel como contribuinte caso os seus rendimentos fiquem acima do valor mínimo. Confira mais detalhes de como proceder.
Quem é MEI precisa declarar o Imposto de Renda?
O dono do MEI tem que declarar o Imposto de Renda como pessoa física quando os seus rendimentos ficarem acima do valor de R$28.559,70, como define a Receita Federal.
É preciso realizar a Declaração Anual do Simples Nacional e adicionar o documento na declaração do IR, caso precise fazer. Neste caso, a DASN será mais um dos documentos incluídos.
E caso você precise fazer a declaração do Imposto de Renda como pessoa física, não se esqueça de atualizar as informações de sua conta bancária para receber a restituição deste imposto.
Quanto o MEI tem que declarar no Imposto de Renda?
Agora que você já sabe a condição onde o MEI precisa de fato declarar o Imposto de Renda, você precisa conhecer também quanto é necessário declarar. Afinal de contas, cada caso é um caso e o valor pode variar.
Quando for realizar o Imposto de Renda, é preciso saber se os rendimentos da empresa ficaram acima do valor mínimo que é R$28.559,70. Essa conta precisa levar em consideração os gastos, ganhos e também o setor onde o MEI atua, pois uma parte do lucro é isenta de impostos.
É preciso identificar o setor de atuação e a porcentagem isenta de imposto:
- Indústria, comercial transporte de cargas: 8% da receita bruta do ano;
- Transporte de passageiros: 16% de receita bruta do ano;
- Serviços em geral: 32% da receita do ano.
Não paguei o Imposto de Renda MEI, o que fazer?
No caso do DASN-SIMEI não ter sido entregue dentro do limite estipulado, é necessário pagar uma multa para conseguir regularizar essa situação. O valor da multa é R$50, no mínimo. Para regularizar a sua situação é necessário acessar o portal do Simples Nacional e escolher a opção do DASN-SIMEI.
Não é muito interessante esquecer de declarar os rendimentos como MEI, pois as multas podem ser um pouco pesadas. Portanto, se atente sempre a isso.
Como consultar a declaração do MEI?
Para saber se essa declaração foi realizada de forma correta e conferir todos os dados preenchidos, é preciso seguir o seguinte passo a passo:
- Acessar o portal do Simples Nacional;
- Vai até “Serviços disponíveis”,
- Selecione a opção, “Consulta Declaração Transmitida do MEI”;
- Complete com os dados necessários para ter acesso;
- Você vai acessar as declarações emitidas.
Lembre-se que não é necessário declarar mais de um IR. Todos os seus rendimentos naquele ano serão adicionados em uma única declaração.
Ou seja, caso você tenha outros ganhos fora os que não são origem do MEI, eles também precisam ser apresentados. Não esqueça de incluir todos os rendimentos para não acabar caindo nas mãos da Receita Federal.