MEI: tudo o que você precisa saber para se tornar um
O sonho de abrir o próprio negócio está mais próximo do que você imagina, hoje com o MEI é possível trabalhar para você mesmo e ter a sua própria renda.
Essa já é a realidade de centenas de milhares de brasileiros em todo o país, e pode se tornar a sua também.
Se você está desempregado, talvez essa seja uma boa opção para você também.
Mas para isso, é preciso formalizar alguns documentos e escolher a sua área de atuação.
Portanto, confira as principais informações a seguir!
Quem pode se tornar MEI?
O MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, é a pessoa que abre e cuida do seu próprio negócio.
Além disso, é uma mini empresa, ou seja, um negócio pequeno para quem deseja se sustentar com o próprio esforço.
Mas afinal, quem pode se tornar um microempreendedor individual?
A resposta é simples, qualquer pessoas que atenda aos requisitos abaixo:
- Possuir um faturamento anual de até R$81.000,00;
- Não ser sócio ou dono de uma outra companhia;
- Possuir no máximo 1 funcionário contratado;
- Exercer atividades que estão dentro da lista permitida pelo governo.
Além disso, funcionários registrados com a CLT também podem exercer atividades com o MEI para complementar a renda, mas não é possível receber o seguro-desemprego caso seja demitido da empresa.
Não é possível se tornar um microempreendedor individual as pessoas que:
- São menores de 18 anos;
- Cidadãos estrangeiros sem o visto permanente;
- Pensionistas e servidores públicos;
- Profissionais que executam atividades liberais.
O que é necessário para abrir um MEI?
Para abrir uma microempresa é preciso primeiramente decidir qual é o seu tipo de negócio, depois disso é preciso reunir alguns documentos, como:
- CPF;
- RG;
- Endereço.
Com esses dados é necessário acessar o portal do governo e fazer o seu cadastro como MEI, após isso, será gerado um número de CNPJ e de protocolo que você deve guardar.
Esse número é o registro da sua empresa, ou seja, com ela você já pode começar a trabalhar formalmente e recolher os impostos, que no caso é o DAS.
Essa taxa é referente a sua contribuição no INSS, e te dá alguns direitos, como: auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria.
O MEI precisa emitir Nota Fiscal?
Por fim, o MEI microempreendedor individual só precisa emitir Notas Fiscais em operações que envolvam pessoas jurídicas.
Por lei, ele não tem a necessidade de emitir Nota Fiscal para o cliente final, apenas quando o consumidor for uma outra empresa ou órgão público.
Salvo situações em que a empresa cliente emita nota fiscal de entrada de produtos para controle do giro de estoque, aí o MEI não precisa emitir nota.
Além disso, é possível abrir um negócio na área que você deseja e trabalhar para você mesmo(a).
Muitas pessoas vivem desse tipo de trabalho e estão completamente satisfeitas.