Minha Casa Minha Vida – O que fazer caso o imóvel demore a ser entregue?

O Programa Minha Casa Minha Vida já concretizou o sonho de muitas famílias brasileiras em ter a casa própria. Contudo, nem sempre o processo de entrega dos imóveis ocorre conforme o esperado.

As vezes alguns contratempos surgem e acabam gerando a demora na entrega da casa ao beneficiário. E quando isso acontece, muitas pessoas ficam sem saber o que fazer.

Se este também é o seu caso continue lendo esse artigo na integra. E entenda melhor como proceder em casos de demora na entrega dos imóveis por este programa social. Confira!

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Minha Casa Minha Vida – Qual o prazo máximo para entrega do imóvel?

minha casa minha vida

Para saber qual o prazo máximo para entrega do imóvel é preciso verificar o contrato com a construtora do projeto.

É normal que nos contratos haja um prazo de até 180 em dias para ser prorrogada a obra por conta de atrasos ou imprevistos. Por isso confira esses detalhes no contrato do seu imóvel Minha Casa Minha Vida.

Meu imóvel não foi entregue e agora?

Se seu imóvel não for entregue no prazo estabelecido, você tem o direito de receber uma indenização por danos morais. Pelo menos é o que determina o decreto precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo este decreto, em hipótese de imóvel financiado nas faixas 1,5 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida há o direito de recebimento da indenização.

O atraso da obra para as famílias beneficiadas é significativo, visto que não apenas se refere ao inadimplemento contratual. Ou seja, este atraso impede as famílias de cumprir com uma realização de vida patrimonial, um sonho.

O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor ainda garantem direitos aqueles que sofreram com descumprimento de acordos pela Caixa Econômica Federal e pelas construtoras responsáveis.

Por exemplo em casos de atrasos na entrega você pode solicitar indenizações de danos materiais. O pagamento do aluguel e lucros cessantes são exemplos de danos materiais. Além disso, também pode exigir pagamento por danos morais, além da própria devolução dos juros da obra.

Mas ainda há também a possibilidade de rescisão do contrato da aquisição do imóvel Minha Casa Minha Vida. Ou seja, a devolução total dos valores pagos, atualizados e com correção monetária, além dos juros.

Minha Casa Minha Vida e Casa Verde Amarela

O Programa Casa Verde Amarela é de certa forma uma transformação do Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo deste novo programa é o de manter os princípios atuais, mas com algumas melhorias e maior abrangência.

Neste novo programa existe uma maior facilidade no financiamento que permite a quitação em até 360 meses. Além disso, também há uma menor taxa de juros e subsídio do Governo.

Como se inscrever?

Para se inscrever no Casa Verde Amarela é muito mais simples do que se imagina. Basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Entre no site do Programa Casa Verde Amarela e solicite atendimento pelo Chat 24 horas ou pelo WhatsApp.
  2. Escolha o imóvel ideal entre as opções que estão disponíveis à venda.
  3. Depois que fizer isto, será realizada uma simulação personalizada de acordo com o seu perfil, levando em consideração seus dados como idade, condição financeira e cidade onde pretende ter o imóvel.
  4. Para a utilização do FGTS será preciso separar alguns documentos e preencher o DAMP I, o formulário que autoriza o uso do FGTS para compra de imóveis.
  5. Você pode solicitar a análise de créditos sem sequer sair de casa, é só encaminhar toda a documentação de forma online.
  6. A abertura do contrato também é prática e é rapidinho oficializar seu MRV, para isso você receberá um e-mail com as informações seguras do contrato virtual.
  7. E para a assinatura bancária a partir do crédito aprovado é só ir para o banco, assinar e aguardar seu imóvel.

Para fins de maiores informações tanto do Programa Minha Casa Minha Vida, quanto do Casa Verde Amarela, acesso os sites oficiais ou dirija-se até o Cras da sua região!

Karina Matos

Formada em Enfermagem e Biologia pela UFPI, atuo como redatora de conteúdo para web há mais de 10 anos, amo o que faço, sou proativa e determinada. Desenvolvo conteúdos para diferentes nichos, sempre buscando aprimorar meus conhecimentos e técnicas para superar as expectativas, pois meu lema é "Não existe obstáculos quando há Foco, Força e Fé".