Novo Atestmed: INSS amplia auxílio-doença para até 90 dias sem perícia presencial, veja como pedir

Novo Atestmed do INSS: Auxílio-doença sem perícia presencial agora pode durar até 90 dias

Uma importante reformulação no sistema de concessão do auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, foi anunciada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Novo Atestmed é o nome dado a essa nova modalidade que permite a solicitação do benefício apenas com o envio de documentos médicos, dispensando a necessidade de perícia presencial em muitos casos.

Essa atualização visa aprimorar o atendimento aos segurados, tornando o processo mais rápido, prático e acessível. A expectativa é que a medida contribua significativamente para a redução das filas de espera e para um acesso mais célere ao benefício em situações de afastamento temporário do trabalho por questões de saúde.

As novas regras, oficializadas por portaria conjunta e baseadas na Lei 15.265/2025, entram em vigor a partir de 30 de maio, representando um avanço na digitalização e eficiência dos serviços previdenciários. Conforme informação divulgada pelo INSS, essa ampliação pode atender mais de 500 mil segurados anualmente sem a necessidade de comparecimento às agências, além de reduzir em até 10% a demanda por perícias presenciais iniciais.

Como funciona o Novo Atestmed na prática

O Novo Atestmed opera por meio de uma análise documental remota. O trabalhador pode submeter seus atestados, exames e relatórios médicos diretamente pelo sistema do INSS. Um perito médico federal, então, avalia a documentação de forma remota para conceder o benefício. Essa modalidade busca oferecer uma análise mais completa, pois o perito terá acesso não apenas aos documentos enviados pelo segurado, mas também ao histórico de benefícios e contribuições do trabalhador, além de outras informações relevantes para a decisão.

Com essas informações, o perito poderá conceder o auxílio-doença pelo prazo solicitado pelo médico particular, estendê-lo ou, em alguns casos, solicitar uma perícia presencial. É importante notar que o prazo concedido pelo INSS pode divergir daquele sugerido pelo médico que acompanhou o segurado. Uma novidade relevante é a inclusão de um campo onde o próprio trabalhador pode detalhar sua situação e as razões do afastamento, fornecendo um contexto adicional para a análise do perito.

Quem pode solicitar o auxílio-doença sem perícia

O benefício do auxílio-doença, agora facilitado pelo Novo Atestmed, continua destinado a segurados do INSS que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a alguma doença ou acidente. Para que a solicitação seja feita através do Atestmed, é essencial que o segurado possua um atestado médico que contenha informações específicas, como a data de início do afastamento, o CID (Classificação Internacional de Doenças) e a previsão de retorno ao trabalho, se houver.

Os documentos aceitos incluem atestados médicos, exames e laudos. O atestado deve ser legível, conter a identificação clara do segurado e do médico, com assinatura e carimbo, além do período de afastamento recomendado. A clareza e completude das informações são cruciais para o sucesso do pedido.

Impactos e limitações do Novo Atestmed

A principal vantagem do Novo Atestmed é a **maior rapidez no processo**. Sem a necessidade de agendar e comparecer a uma perícia presencial, o tempo de análise tende a ser significativamente menor, proporcionando alívio mais rápido ao segurado. Além disso, a modalidade reduz a necessidade de deslocamento, o que é uma grande vantagem para pessoas que estão doentes e podem ter dificuldade de locomoção.

A redução da fila do INSS é outro impacto positivo esperado, beneficiando não apenas quem utiliza o sistema online, mas também aqueles que ainda precisam passar pela perícia física. No entanto, é fundamental entender que o Novo Atestmed não substitui completamente a perícia presencial. O INSS poderá exigir uma avaliação presencial em casos onde a documentação for inconclusiva, houver indícios de fraude, ou quando a natureza da incapacidade exigir uma avaliação física detalhada. Benefícios de longa duração também podem continuar demandando a perícia tradicional.

Como solicitar o auxílio pelo Novo Atestmed

O processo de solicitação do auxílio-doença pelo Novo Atestmed é totalmente online, o que facilita o acesso e a comodidade para o segurado. O primeiro passo é acessar o portal ou aplicativo Meu INSS. Em seguida, é preciso selecionar a opção para solicitar o benefício por incapacidade temporária. Durante o preenchimento, o segurado deverá anexar os documentos médicos necessários, garantindo que estejam legíveis e completos.

Após o envio, o pedido será analisado pelo INSS. O segurado poderá acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio portal Meu INSS. A agilidade e a praticidade oferecidas pelo Novo Atestmed representam um avanço significativo para os trabalhadores brasileiros que necessitam se afastar temporariamente do trabalho por motivos de saúde, simplificando um processo que antes podia ser burocrático e demorado.