O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Você precisa declarar Imposto de Renda? Se sim, não esqueça de realizar essa declaração para não sofrer com as consequências.

Todo ano existe uma data limite para declaração do IR (Imposto de Renda). No ano de 2022, a data é até o dia 29 de abril, onde milhões de contribuintes espalhados pelo Brasil precisam enviar as suas declarações.

Como o Imposto de Renda é declarado apenas por uma parcela da população, é comum que muitos não saibam muito bem do que se trata e o que pode acontecer caso não paguem esse imposto. É sobre isso que iremos falar nos próximos tópicos deste artigo, confira.

Quem deve declarar o Imposto de Renda (IR)?

Antes de mais nada, saiba que existem sim consequências para quem não declara Imposto de Renda. Porém, você não precisa se preocupar por antecedência. Antes de mais nada, é necessário saber se você se encontra dentro do grupo obrigado a declarar esse imposto.

Existe uma lista de pessoas que precisam declarar esse imposto, e essa lista é formulada de acordo com alguns requisitos, e são eles:

• Receber rendimentos tributáveis, que são sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma seja superior ao valor de R$28.559,70;
• Quem recebeu rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados direto da fonte, cuja soma seja superior ao valor de R$40.000,00;7
• Ganhou, em qualquer mês, um capital na alienação de bens ou direitos que sejam sujeitos a incidência de imposto;
• Quem fez operações em bolsas de valores, em mercadorias, assemelhadas e de futuros.
• Em relação aos praticantes de atividades rurais, os critérios são:
• Obteve receita bruta em valor superior a R$142.798,50; ou
• Pretenda compensar, no ano-calendário do ano anterior ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;
• Teve, em dezembro do ano anterior, a propriedade ou posse de direitos ou bens superior ao valor de R$300.000,00;
• Passou para a condição de morador no Brasil em qualquer mês;

O que acontece com quem não declara o IR?

Caso você esteja dentro do grupo que precisa pagar o Imposto de Renda e acabe declarando depois do prazo, você vai ter que pagar uma multa.

Mas, no caso de você decidir simplesmente não pagar, vai ser considerado um sonegador de impostos. Nesses casos, as consequências são maiores. 

Caso você caia na famosa “malha fina” da Receita Federal, você vai ser processado e a sua vida vai ser investigada pelo fisco. Por conta disso, você será oficialmente acusado de sonegação fiscal, que é um crime que pode lhe render cerca de 5 anos de reclusão.

A sua prisão só seria concretizada em casos extremos, que é quando a Receita desconfia de alguma coisa e decide investigar. 

Sobre a multa

Como já citamos, existe a chance de você enviar a sua declaração mesmo de forma atrasada. Caso você tenha deixado de declarar nos anos anteriores e não tenha sido investigado, poderá declarar com o acréscimo de algumas multas.

O valor da multa do IR no ano de 2022 para quem enviar a declaração com atraso é de 1% ao mês  (valor no mínimo de R$165,74) e o máximo que a multa pode chegar é 20% do imposto devido.

Por isso, evite atrasar para não ter que gastar esse tanto de dinheiro. Se atente ao Imposto de Renda e declare dentro do prazo. Em 2022, o prazo final é até o dia 29 de abril.