Orçamento 2022 – Área econômica já prevê gastos restritos em lei
Antes mesmo do Orçamento 2021 ser definido, o Orçamento 2022 já está sendo preparado.
Enquanto o Ministério da Economia e o Congresso Nacional ainda discute o orçamento deste ano, os números do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, já questão sendo avaliados.
Esses números indicam que o cenário de restrições de gastos continuaria em 2022 e que as emendas parlamentares voltariam a ser comprimidas.
A proposta para a LDO, que será a base para ao orçamento do ano que vem, foi enviado nesta semana pela equipe econômica ao Congresso Nacional.
Assim, o Ministério da Economia estimou no documento que as despesas projetadas para 2022 já estão no limite do teto de gastos.
Portanto, o governo projetou que as emendas parlamentares, infladas para R$ 47,4 bilhões no ano de 2021, mas cujo valor ainda está sendo discutido no Congresso e no Executivo precisaria cair para R$ 17 bilhões em 2022.
Além disso, a ideia é que os gastos não obrigatórios do governo continuariam restritos, em patamar historicamente baixo.
Instituição Fiscal já está avaliando o Orçamento 2022
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, está avaliando Orçamento 2022 e já chegou à conclusão que a área econômica subestimou os gastos previdenciários em 2022.
Nesse caso, os gastos não obrigatórios, eliminando assim uma folga de cerca de R$ 20 bilhões que poderiam ser usada para alocar novas despesas.
Isso acontece porque no projeto da LDO de 2022, o governo prevê que os gastos com benefícios previdenciários somarão R$ 762,9 bilhões no próximo ano.
Mas, o Senado Federal e a IFI projetam uma despesa menor com cerca de R$ 741,8 bilhões com a previdência.
Assim, se considerada a previsão da IFI, a diferença de R$ 21,1 bilhões em gastos previdenciários poderia ser cancelada, abrindo então um espaço de igual tamanho para as despesas não obrigatórias assim como as emendas.
Emendas parlamentares
No orçamento de 2021, aprovado em março pelo Congresso Nacional, os parlamentares acabaram cortando cerca de 26,45 bilhões em gastos obrigatórios.
Nesse caso, acabou incluindo alguns itens como:
- Benefícios previdenciários;
- Despesas para o seguro desemprego;
- Subsídios agrícolas.
O foco era inflar as emendas parlamentares, que acabou crescendo de R$ 16,3 bilhões, valor que estava na proposta do governo para R$ 47,4 bilhões.
As emendas, de maneira resumida, são as maneiras de os congressistas direcionarem recursos para obras nos redutos eleitorais.
Os valores para este ano, quando os parlamentarem começar a se mobilizar para poderem realizar a campanha eleitoral de 2022, foram inflados com o corte de despesas obrigatórias.
Além disso, elas estão sendo contestadas pelo Ministério da Economia, receosos de que o governo responda a situação por crime de irresponsabilidade fiscal.
Para o ano seguinte, 2022, segundo os números que foram disponibilizados oficiais, estão previstos somente R$ 16,981 bilhões para as chamadas emendas impositivas, o que representa o total de um corte de R$ 30 bilhões em relação ao valor aprovado para 2021.
Os valores, para 2023 não está muito diferente do que está sendo apresentado agora não, já que o valor estimado é de R$ 19 bilhões para emendas.
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