PIS/PASEP: Como receber e quais os prazos do saques?
PIS/Pasep são siglas bastante conhecidas por nós brasileiros. Mas o que são PIS e Pasep e como recebê-los? Onde encontrar o calendário de pagamentos desses benefícios aos trabalhadores? Neste texto, vamos dar um panorama mais amplo sobre o PIS e o Pasep, além de ensinar como e quando sacá-lo. Acompanhe conosco!
PIS/Pasep 2020
O que é o PIS/Pasep
PIS é a sigla para Programa de Integração Social. O PIS é um fundo criado em 1970 com a finalidade de ser uma reserva de valor para os profissionais empregados da iniciativa privada. Assim, os empregadores de empresas privadas pagam um valor calculado a partir do total dos salários na folha de pagamento.
As alíquotas variam de acordo com o porte e com o modelo de negócio da empresa empregadora, mas no geral, as porcentagens de pagamento variam entre 0,65 a 1,65% do total da folha. Os empregadores fazem o pagamento deste valor à Caixa Econômica Federal, que administra o dinheiro e repassa pagamentos aos trabalhadores.
O Pasep, por sua vez, significa Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, e é um programa bastante equivalente ao PIS, porém dedicado a funcionários de repartições públicas dos três poderes em nível federal, estadual e municipal. O Pasep também existe desde a década de 1970.
Para que serve o PIS/Pasep
Os recursos do PIS/Pasep são muitos importantes para a nossa economia. Eles são utilizados para o pagamento de benefícios aos trabalhadores públicos e privados, principalmente para a remuneração de abono salarial, seguro desemprego e outros benefícios que o trabalhador possa ter direito.
Pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 e foram cadastrados no PIS tiveram recentemente o direito de sacar as cotas remanescentes do PIS que ainda não haviam sido retiradas pelo contribuinte. Para os demais trabalhadores, os fundos hoje servem apenas para saque do abono salarial e seguro desemprego.
É importante não confundir o PIS com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O PIS é pago integralmente pelo empregador, enquanto o Fundo de Garantia é pago de maneira compartilhada entre funcionário e patrão, podendo ser parcialmente sacado quando o funcionário sai do emprego.
Para o funcionário privado, o PIS é gerado quando o trabalhador entra para seu primeiro emprego com carteira assinada. O Pasep, por sua vez, é gerado quando o servidor público é inserido nos quadros funcionais da repartição na qual trabalha.
Abono salarial
O abono salarial é pago para funcionários que atendam aos requisitos legais, que são:
- ter cadastro no PIS por pelo menos 5 anos;
- ter trabalhado de maneira remunerada para pessoas jurídicas por pelo menos 30 dias no ano da solicitação do abono;
- ter os dados corretamente informados pelo empregador;
- ter recebido remuneração de, no máximo, dois salários mínimos;
O abono salarial é pago de maneira proporcional à remuneração e ao tempo de serviço do trabalhador. Este dinheiro serve como um apoio financeiro ao trabalhador com baixo salário para injetar mais dinheiro na economia e promover maior poder de consumo.
O cálculo do abono salarial é o seguinte: número de meses trabalhados x 1/12 do valor do salário mínimo vigente no período de pagamento.
Para 2020, os valores são os seguintes (salário mínimo para base de cálculo no valor de R$ 1.045,00).
- 1 mês de trabalho: R$ 88
- 2 meses de trabalho: R$ 175
- 3 meses de trabalho: R$ 262
- 4 meses de trabalho: R$ 349
- 5 meses de trabalho: R$ 436
- 6 meses de trabalho: R$ 523
- 7 meses de trabalho: R$ 610
- 8 meses de trabalho: R$ 697
- 9 meses de trabalho: R$ 784
- 10 meses de trabalho: R$ 871
- 11 meses de trabalho: R$ 958
- 12 meses de trabalho: R$ 1.045
Seguro desemprego
O seguro desemprego é outro dos benefícios pagos com os recursos do PIS/Pasep. Ele é um recurso de emergência para o trabalhador que perde o seu emprego sem ser demitido por justa causa, pago temporariamente para que o contribuinte não passe dificuldades financeiras até que encontre uma nova ocupação.
Funcionários podem solicitar o seguro desemprego entre 7 e 120 dias (entre 7 e 90 dias para trabalhadores domésticos) após a sua demissão. O valor do pagamento mensal varia do salário mínimo de R$ 1.045 até o valor máximo de 1.813,03.
A solicitação do benefício pode ser feita diretamente em uma agência da Caixa pessoalmente, no site Emprega Brasil ou através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas app stores do Android e do iOS.
Calendário de Pagamentos do Abono Salarial do PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal distribui os pagamentos do Abono Salarial ao longo do ano de acordo com o mês de nascimento do contribuinte. Este calendário é divulgado todos os anos pelo banco. Veja como está organizado o calendário 2020-2021!
- Nascidos no mês de julho recebem a partir de 16/07/2020.
- Nascidos no mês de agosto recebem a partir de 18/08/2020.
- Nascidos no mês de setembro recebem a partir de 15/09/2020.
- Nascidos no mês de outubro recebem a partir de 14/10/2020.
- Nascidos no mês de novembro recebem a partir de 17/11/2020.
- Nascidos no mês de dezembro recebem a partir de 15/12/2019.
- Nascidos nos meses de janeiro e fevereiro recebem a partir de 19/01/2021.
- Nascidos no mês de março e abril recebem a partir de 11/02/2021.
- Nascidos no mês de maio e junho recebem a partir de 17/03/2021.
O trabalhador pode receber o abono salarial através do Cartão Cidadão, ou visitar uma agência da caixa para solicitar o seu recebimento, portando documento oficial com foto. Trabalhadores que forem clientes da Caixa também podem receber o abono salarial diretamente em suas contas.
No caso do Pasep, que é operado pelo Banco do Brasil, os servidores podem receber o abono diretamente em uma conta do BB. Se não forem correntistas do banco estatal, eles podem receber o abono salarial do Pasep através de uma transferência TED.
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