Prioridades do Congresso é vacina e auxílio emergencial

O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, deixou claro que as prioridades do congresso são duas, vacina e auxílio emergencial.

Nesta sexta-feira à tarde (12), Pacheco se reuniu com o ministro da Economia e condicionaram o pagamento de um novo auxílio emergencial para ser aprovado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A ideia aqui é conseguir incluir uma clausula apontando a calamidade na proposta, que permite, como já falei em outros posts, que o governo adote algumas medidas de cortes.

Esses cortes estão inclusos na redução de salário e de jornada dos servidores, além do governo, conseguir autorização para poder aumentar os gastos públicos.

O almoço desta sexta aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, onde discutiram alternativas para a recriação auxílio.

A pressão não é de hoje, pois, Pacheco vem pressionando o governo para que mais uma rodada do auxílio seja aprovado para trabalhadores que penderam suas rendas na pandemia.

Na entrevista coletiva, Pacheco deixou claro quais são as prioridades do Congresso: “A prioridade absoluta é vacina e auxílio emergencial”.

Prioridades do Congresso – Contrapontos do auxílio emergencial 2021

Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, estão defendendo também a volta do auxílio, o que vai fazer com que com que o governo aumente os gastos em 2021.

Entretanto, para eles, é fundamental que o auxílio seja acompanhado da redução das despesas públicas dentro de outras áreas.

Como já mencionei em outras noticias aqui, essa preocupação faz todo sentido, principalmente para os empresários, pois, sem uma contrapartida, a nova rodada contribuiria para aumentar o rombo das contas do governo.

Com um endividamento público, a desconfiança entre os investidores tende a piorar, fazendo com que o governo financie sua dívida.

Assim, através dessa PEC, o governo passaria a ter condições de cortar alguns gastos abrindo espaço par uma nova rodada do auxílio emergencial.

Nesse caso, o rombo das dívidas deixaria de aumentar.

Segundo Pacheco, a própria sociedade existe uma expectativa dentro da sociedade para a prorrogação do auxílio.

Entretanto, ele lembrou que existe a necessidade da responsabilidade fiscal e defende o pagamento do auxílio para o período de quatro meses.

Para ele é interessante que tenha o programa para os meses de março, abril, maio e em junho.

Responsabilidade fiscal

Arthur Lira, presidente da Câmara afirmou que diante da pandemia, as preocupações do Congresso e também do governo são:

• Vacinação;
• Pautas Econômica;
• Pautas sociais.

Essas são as três pautas que preocupam o governo e o Congresso neste momento, segundo Lira.

O que a PEC prevê?

Essa PEC do Pacto Federativo foi enviada no final de 2019 pela área econômica ao Congresso Nacional.

De maneira bem simples, a proposta prevê a criação de um Conselho Fiscal da República, para poder avaliar a situação das suas contas públicas, além de iniciar o estado de emergência fiscal.

Assim, além da proibição de reajuste no salário de servidores, pode acontecer a redução da jornada de trabalho e salário.

A PEC permite que o gestor administre de maneira conjunta os gastos mínimos de educação e saúde.

Além disso, é proposto que os municípios que tenha menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria de menos que 10% da receita total, façam uma fusão com cidades vizinhas.

Por fim, existe a incorporação na proposta, a criação de um estado de calamidade pública, que irá viabilizar o pagamento do auxílio emergencial.