Quais os quatro principais motivos para o MEI ter o CNPJ cancelado?

Ser MEI no Brasil não é uma tarefa simples, e alguns ainda possuem o seu registro cancelado. São diversos motivos que podem resultar nisso, e você vai conferir os principais nesse artigo.

As vezes pode acontecer do CNPJ ser cancelado e consequentemente isso gerar transtornos para o Microempreendedor Individovidual (MEI) impedindo de usufruir dos beneficios de estar no regime tributário mais simples.

Quando o empreendedor tem uma empresa que não se adequa a todos os requisitos impostos pela legislação, pode sofrer com algumas consequências, afinal é fundamental estar enquadrado no limite de faturamento e não exercer atividades que caibam no regime diferenciado.

Quando há infração dos requisitos a consequência é a empresa ser excluída de forma automática, do Simples Nacional e o MEI passa a se enquadrar em outros regimes fisicais, como o lucro presumido ou o lucro real.

Em alguns casos, ter o CNPJ cancelado, pode ser sinônimo de rombo financeiro por conta do recolhimento de impostos desproporcional.

Motivos para cancelar o CNPJ

Limite de faturamento ultrapassado.

O regime tributário de uma empresa muda de acordo com o seu crescimento. Empresas onde o faturamento anual supera o valor R$ 81 mil ou R$ 6750,00 por mês, o empreendedor deve mudar sua situação. Em caso de dificuldades para isso, pode ocorrer multas e até a interrupção da atividade

Cadastro em atividades não permitidas

Empresas que fabricam bebidas alcóolicas, veiculos automotores, material bélico entre outros, por lei são proibidos de estar no regime de tributaçao simplificado.

É válido que todo o empreendedor deve ter sua atividade economica alinhada com o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Economicas 

Nessa classificação, encontram – se todas as atividades economicas permitias no território nacional

Débitos em aberto

Esse cancelamento pode ocorrer por conta de débitos com o INSS, Receita Federal ou outro órgão governamental. A existência desses débitos podem gerar desenquadramento da sua empresa.

Quando há pendências, a empesa pode voltar para esse regime simplificado de tributação desde que consiga resolver todas as pendências. Uma boa alternativa, é regenociar as dívidas com o governo e fazer o pagamento – parcelado ou não, assim o empreendedor pode retornar ao Simples Nacional

Vinculo com outro CNPJ

Segundo a lei, o MEI não pode ter sociedade com outra Pessoa Jurídica. Caso essa situação ocorra, o cancelamento é imediato, que acontece de forma automática no mês seguinte.

A dica mais importante, é que iniciar o MEI de forma correta, legalizar e estar em dia com o governo, além de cumprir todas as obrigações do MEI. Como o pagamento mensal, declarando impostos e o DAS anual da sua empresa.