Renda Cidadã poderá ser o substituto do Bolsa Família
O Renda Cidadã já vem dando muito o que falar desde a sua divulgação, pois ela extinguiria o Bolsa Família e teria algumas mudanças no sistema.
Na semana do dia 15 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento que falava sobre a possibilidade de utilizar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) e dos precatórios para financiar esse novo programa.
O pronunciamento do presidente fez com que muitas pessoas se manifestassem contrárias a utilização do Fundeb e de precatórios para realizar o pagamento desse programa, então o vice presidente, Hamilton Mourão, disse que voltaram atrás sobre a utilização desses recursos.
Se você deseja saber mais sobre o Renda Cidadã, continue lendo esse texto!
Conheça o Renda Cidadã, novo programa do Governo Federal
Esse projeto foi criado pelo presidente, Jair Bolsonaro, voltado para a área social, tendo como objetivo substituir o Bolsa Família e ampliar o número de pessoas atendidas, além de aumentar o valor do benefício e sucedendo o Auxílio Emergencial.
Para a aprovação do Renda Cidadã, o governo precisa convencer o Congresso a aprovar o financiamento dessa proposta que já recebeu diversas críticas de parlamentares e agentes do mercado.
Teto de gastos
No final de setembro, Jair Bolsonaro fez uma reunião com ministros e líderes parlamentares para anunciar como pretende arcar com os custos do programa, sendo este o ponto mais polêmico que envolve o benefício, pois é necessário encontrar dinheiro no Orçamento sem adicionar gastos.
De acordo com a lei do teto, existe um limite de gastos públicos, sendo eles limitados aos gastos do ano anterior, tendo o valor corrigido pela inflação. Desse modo é possível concluir que não existe a possibilidade de criar uma fonte de receita adicional para bancar o programa, pois é necessário respeitar o teto.
É possível utilizar o Fundeb para financiar o Renda Cidadã?
Como dito anteriormente, o presidente cogitou a hipótese de tirar dinheiro do Fundeb para arcar com os custos desse programa social, a ideia inicial era:
- Direcionar ao Renda Cidadã até 5% dos recursos novos do Fundeb que foi aprovado pelo Congresso em agosto;
- Limitar o pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas da União e utilizar o restante para o Renda Cidadã;
Apenas com essas duas fontes de financiamento o Orçamento seria de quase 35 bilhões de reais em 2021, contudo a tentativa de utilizar o Fundeb foi vista como uma manobra do governo para driblar o teto de gastos, tendo em vista que o fundo não entra no teto.
Além disso, o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação e no mês de agosto o Congresso aprovou uma emenda que aumenta de maneira progressiva a participação da União no fundo, saindo dos atuais 10% para 23%.
Então, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou que juridicamente é possível uma emenda constitucional mude o teto de gastos, contudo o problema disso acontecer é ir contra o compromisso de uma gestão fiscal responsável.
Uso do dinheiro de precatórios
Outro ponto que sofreu com muitas críticas em relação ao Renda Cidadã foi a utilização do dinheiro destinado a pagamentos de precatórios, estes são dívidas da União reconhecidas após a decisão da Justiça.
A proposta do governo era destinar menos dinheiro para essas dívidas com empresas e cidadãos que estão no aguardo para receber, como por exemplo, aposentados, pensionistas e pessoas desapropriadas.
Através dessa ação, o governo conseguiria cerca de 40 bilhões de reais para o Renda Cidadã, estando dentro do teto de gastos.
No entanto essa proposta foi refutada, pois o mercado financeiro interpretou a proposta como uma tentativa de criar gastos sem cortar despesas, afinal as dívidas dos precatórios acumulariam por conta do dinheiro ser destinado ao renda cidadã.
Ainda para a OAB a proposta é ilegal e injusta, pois ela gera um calote em cima das pessoas que ficaram anos na Justiça para poder receber. De acordo com Miguel Reale Jr, um jurista e um dos autores do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, essa proposta do gover se enquadraria como pedalada fiscal e poderia muito bem levar ao impeachment de Bolsonaro.
Qual poderá ser o valor do benefício?
Atualmente, o Bolsa Família paga em média 190 reais por mês para as famílias que são beneficiadas, sendo um valor bem baixo comparado a crescente inflação em nosso país.
O Renda Cidadã pretende pagar cerca de 300 reais por mês, pois como no Auxílio Emergencial pagou inicialmente parcelas de 600 reais, contudo o governo teve que diminuir para 300 reais para que assim conseguisse prorrogar até o final do ano.
De acordo com relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB- AC), não existe uma definição de qual será o valor do benefício, contudo existe a expectativa que ele fique entra 200 e 300 reais, pelo menos no primeiro ano.
Renda Cidadã e o Renda Brasil
Basicamente, o Renda Cidadã é o mesmo projeto que o Renda Brasil, que Bolsonaro tinha idealizado para substituir o Bolsa Família. Contudo, no dia 15 de setembro, Bolsonaro disse que não falaria mais sobre o Renda Brasil até o ano de sua possível reeleição (2022) e ainda ameaçou a dar um “cartão vermelho” para aquelas pessoas que insistissem na ideia.
Embora tenha dado essa declaração, o projeto nunca foi completamente abandonado por Bolsonaro, pois pouco depois do “fim” do Renda Brasil, Bittar já foi autorizado pelo presidente a criar o Renda Cidadã.
O motivo da irritação do presidente com o Renda Brasil foi por conta dos membros da equipe econômica do governo divulgarem medidas em estudo, mostrando da onde o dinheiro sairia para bancá-lo.
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