Caixa libera saque do abono salarial PIS/Pasep para quem trabalhou entre 1977 e 1988. Saiba mais!

De Karina Matos Ultima atualização 11 out 2021 14:03

Muitos trabalhadores não sabem, mas profissionais que atuaram com carteira assinada entre 1977 e 1988 tem direito ao saque do abono salarial PIS/Pasep.

De acordo com dados divulgados pela Caixa, há um montante de quase 23 bilhões disponíveis para saque. Contudo, ainda existe uma dificuldade por parte da instituição em localizar os titulares que podem sacar este benefício.

Quer saber mais? Então continue sua leitura, veja mais sobre o saque do abono salarial. E descobre se você tem direito ao saque do PIS/Pasep nessas condições.

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Saque do abono salarial PIS/Pasep. Quem tem direito?

Basicamente, tem direito ao saque do abono salarial PIS/Pasep ref ao montante de 22, 8 bilhões o profissional que trabalhou com carteira assinada entre 1977 e 1988. Além disso, também pode fazer o saque, o trabalhador que exerceu atividade no serviço público entre 1971 e 1988.

Lembrando que essa regra vale para quem teve sua carteira assinada antes da Constituição de 1988. Sendo assim, quem assinou sua carteira após o dia 4 de outubro de 1988 não têm direito ao saque.

Isso porque houve uma mudança envolvendo a contribuição dos trabalhadores após a CF de 1988. Assim que passou a vigorar a Constituição, as contribuições foram redirecionadas para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador. E este órgão passou a se responsabilizar pelo pagamento do PIS/Pasep, assim como do seguro-desemprego.

Qual o valor?

Segundo a Lei 13.134/15, o valor referente ao PIS/Pasep que o trabalhador irá receber deverá ser equivalente ao tempo de serviço. Ou seja, o trabalhador que exerceu suas funções por 1 mês, receberá 1/12 do valor do benefício. Já quem trabalhou os 12 meses, receberá o valor integral, que possui como teto o salário mínimo vigente.

Quando ao formato de pagamento, o abono salarial para este publico em específico será efetuado da seguinte forma:

Crédito feito diretamente em conta, caso o trabalhador possua conta na Caixa.
Nas agências da Caixa mediante apresentação de um documento oficial com foto e número do PIS.
Casas lotéricas, caixas eletrônicos ou correspondentes da Caixa usando o Cartão Cidadão.

Quem pode receber?

Estão aptos a realizar o saque do abono salarial PIS/Pasep o trabalhador que cumprir aos requisitos abaixo:

Ter cadastro no PIS há pelo menos 5 anos
Durante o ano-base ter recebido remuneração de até 2 salários mínimos por mês
No ano-base ter realizado atividade remunerado para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, seja de forma consecutiva ou esporádica.

Além disso, o trabalhador que teve seus dados informados por pessoa jurídica à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial também pode receber o abono nessas condições.

Como fazer o saque do abono salarial PIS/Pasep?

Como mencionamos anteriormente, existem várias formas de efetuar o saque do abono salarial PIS/Pasep.

Mas, para conseguir ter acesso ao valor, é preciso inicialmente ter um cartão cidadão e uma senha. Somente dessa maneira será possível realizar o saque em caixas de autoatendimento ou lotéricas, por exemplo. Lembrando que o saque com cartão cidadão está liberado apenas para o recebimento de valores inferiores a 3 mil reais.

Para o trabalhador que não possui cartão cidadão ou então que precisa sacar valor superior a 3 mil reais, o saque precisa ser feito diretamente na agencia da Caixa.

Estando na agência, basta apresentar um documento oficial com foto e o número do PIS para fazer o saque.

Um detalhe importante é que caso o beneficiário tenha falecido, seus herdeiros podem fazer o saque. Mas, será preciso apresentar documentos comprobatórios da morte do beneficiário, bem como do vínculo direto entre beneficiário e herdeiro.