Setor da Construção Alerta: Liberação do FGTS para Dívidas Ameaça Minha Casa Minha Vida e Empregos
Setor da Construção Civil se Manifesta Contra Liberação do FGTS para Pagamento de Dívidas
O setor da construção civil demonstra forte apreensão com a proposta em estudo pelo governo federal de permitir que trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. A discussão, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, levanta preocupações sobre o futuro do financiamento habitacional no país.
A iniciativa, que está sendo debatida em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, ainda não tem formato definido, mas já acende um alerta entre os representantes da construção civil. A principal preocupação reside no papel crucial que o FGTS desempenha no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
A Abrainc, Associação Brasileira de Incorporadoras, expressou em nota sua “forte preocupação”, destacando que a medida pode reduzir drasticamente os recursos disponíveis para o financiamento da casa própria, especialmente para a população de menor renda. “É preciso cautela para não descaracterizar o papel do FGTS”, ressaltou Luiz França, presidente da Abrainc.
Impacto no Minha Casa Minha Vida e Acesso à Moradia
A liberação de fundos do FGTS para pagamento de dívidas pode ter um impacto direto e severo no programa Minha Casa Minha Vida. Conforme informações do Ministério das Cidades, o orçamento destinado ao MCMV tem crescido consideravelmente, chegando a R$ 144,5 bilhões em 2026. Essa verba é fundamental para a viabilização de financiamentos e subsídios que tornam a compra da casa própria acessível a milhões de brasileiros.
A Abrainc argumenta que qualquer medida que diminua a capacidade de financiamento do FGTS agrava o déficit habitacional existente no país. Isso não apenas dificulta o acesso à moradia, mas também afeta diretamente a geração de empregos e o crescimento econômico do setor. A entidade enfatiza que o FGTS é um “instrumento essencial para o acesso à moradia no País”.
Geração de Empregos em Risco
O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) também se posicionou contra a proposta, enviando uma carta aberta ao governo. O sindicato patronal manifestou “profunda preocupação” e declarou oposição à ideia de usar o saldo do FGTS para quitar débitos em atraso. A entidade alega que a medida desvia a finalidade original do fundo.
O Secovi-SP ressalta o papel “estruturante” dos recursos do FGTS na economia real, nas políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura. A organização cita um dado significativo: para cada R$ 1 aplicado pelo FGTS em empreendimentos imobiliários, são gerados **22 empregos diretos**. Essa relação demonstra o forte efeito multiplicador do fundo na economia.
Críticas à Pulverização de Recursos
A principal crítica reside no risco de “pulverização” desses recursos em saques para consumo imediato, o que, segundo o Secovi-SP, colocaria em risco a manutenção de milhões de postos de trabalho formais. A entidade alerta que a execução de projetos essenciais para o desenvolvimento do país também pode ser comprometida.
O FGTS tem sido um motor importante para o mercado imobiliário, especialmente no segmento de baixa e média renda, através do Minha Casa Minha Vida. O temor do setor é que a liberação para pagamento de dívidas, embora possa trazer alívio pontual para algumas famílias, prejudique a sustentabilidade e o crescimento do mercado habitacional a longo prazo. A discussão segue em andamento no governo federal.