Tarcísio de Freitas considera ‘razoável’ nova proposta de subvenção do diesel e São Paulo deve aderir
Tarcísio de Freitas vê nova subvenção do diesel como solução viável e São Paulo sinaliza adesão
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou nesta segunda-feira, 30, que considera a nova proposta do governo federal para subvenção do diesel como “razoável”. A medida, que prevê um subsídio direto aos importadores com um abatimento de R$ 1,20 por litro, tem metade do custo bancado pela União e a outra metade pelos estados. São Paulo sinaliza que deve aderir à iniciativa, embora as discussões ainda estejam em andamento.
A avaliação positiva de Tarcísio de Freitas para a proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, leva em conta o bom desempenho recente da arrecadação federal. Segundo o governador, o aumento na arrecadação do Imposto de Renda tem superado as expectativas, o que resulta em maiores repasses aos estados através do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Essa nova abordagem, conforme explicou Tarcísio, envolve um abatimento na parcela do FPE, onde o Estado contribuiria com metade do custo da subvenção. “Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão”, afirmou o governador. As informações são do Estadão Conteúdo.
Rejeição à redução do ICMS sobre o diesel
Anteriormente, o governo paulista já havia demonstrado contrariedade à proposta inicial de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Tarcísio de Freitas explicou que, do ponto de vista técnico, essa medida era “absolutamente inviável”.
O governador argumentou que abrir mão de receita de ICMS exigiria a oferta de outra compensação para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, no fim, não traria benefício ao cidadão. Ele destacou que a União possui mais instrumentos fiscais para compensar perdas, como a recomposição de receitas por meio de outros impostos, algo que os estados, com tributação focada no consumo, teriam mais dificuldade em fazer.
Diferenças na capacidade de compensação fiscal
Tarcísio de Freitas ressaltou que a União, em momentos de crise, pode até ampliar receitas com fontes como royalties, exportações e dividendos da Petrobras. Isso significa que, mesmo com perdas em um ponto, há ganhos em outros. Já os estados, cuja arrecadação está mais ligada ao consumo, enfrentam um cenário diferente.
A proposta de subvenção foi discutida em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com secretários estaduais da Fazenda. Nos bastidores, havia ceticismo e a necessidade de esclarecer muitos pontos. No entanto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, indicou que um grupo de estados que resistia à ideia começou a compreender a proposta, e que um número significativo de estados já sinalizou adesão.
A alta do diesel chamou a atenção em março, com um aumento médio de 9,26% em levantamento nacional, chegando a mais de 13% em alguns estados, segundo a ValeCard. O governo federal busca um “equilíbrio” para conter o impacto na inflação sem comprometer as contas públicas.