Qual o valor do salário mínimo hoje e qual será o aumento para 2021?

Como ocorre todos os anos, o valor dos salários pagos aos trabalhadores brasileiros resguardados pela CLT deve sofrer um reajuste. Recentemente, o Governo Federal definiu qual vai ser o valor do salário mínimo para 2021.

Com o intuito de falar mais sobre esse assunto, explicamos qual a diferença desse reajuste em relação ao salário praticado em 2020 e como essa medida impacta a renda dos brasileiros. Confira!

 

Como é definido o ganho real no valor do salário mínimo?

Antes de qualquer coisa, precisamos entender como é pensado o reajuste anual do salário mínimo, que costuma ser anunciado nos últimos meses do ano pelo Governo Federal.

O reajuste foi implementado em 1994 e ficou conhecido como o ganho real do salário mínimo.

Essa medida só foi oficializada em 2015, pela lei 13.152, que estabeleceu a política de valorização do salário mínimo e de benefícios pagos pelo Previdência Social.

De acordo com essa lei, os reajustes do salário mínimo devem observar as variações ocorridas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

“O INPC, como também é conhecido esse índice, nada mais é do que um índice que mede a inflação nos preços praticados ao consumidor no contexto da economia brasileira.”

De fato, o foco do IBGE ao calcular o INPC é pensar a inflação relacionada a bens de consumo e serviços destinados a consumidores que recebem entre 1 e 5 salários mínimos.

Entre essas despesas, podemos considerar como principais as relacionadas aos seguintes aspectos:

• Alimentação;
• Moradia;
• Transportes;
• Educação;
• Vestuário.

Não podemos esquecer que a variação no Produto Interno Bruto (PIB) também era considerada nesse cálculo.

 

Qual o valor do salário mínimo em 2020?

No entanto, a lei 13.152 de 2015 estabelecia medidas de proteção do salário mínimo somente até o ano de 2019.

Portanto, a lei passou a não ter mais validade a partir de 2020. Isso significa que o Governo não é mais obrigado a incorporar a diferença entre a inflação real e as estimativas da equipe econômica ao salário mínimo atual.

Logo no fim de 2019, o Governo Federal anunciou sua intenção de estabelecer um salário para 2020 sem ganho real.

Assim, o salário praticado nesse ano foi de R$ 1045, recompondo os valores da inflação. Ou seja, o valor do salário de 2020 não representa nenhum aumento no poder de consumo dos brasileiros.

 

Qual o valor do salário mínimo para 2021?

Conforme já mencionamos, o salário mínimo atual também sofrerá um reajuste para 2021.

Da mesma forma como ocorreu em 2020, esse reajuste não representará um ganho real, sendo uma medida para compensar as taxas de inflação registradas.

De início, o Governo propôs que o valor do salário fosse de R$ 1067, o que representaria um aumento de 2,1%.

No entanto os planos da equipe econômica mudaram. Recentemente, o Ministério da Economia definiu que os brasileiros devem passar a receber salários de R$ 1087,84, o que representa um reajuste de 4,1%.

Essa mudança está relacionada a mudanças no que diz respeito às estimativas quanto ao valor da inflação em 2021.

Até agosto, presumia-se que a inflação seria de 2,35%. Contudo, em novembro, o DIEESE alterou essa estimativa para 4,1%.

Esse valor foi anunciado pela Secretaria de Política Econômica, que é ligada à pasta da economia.

De acordo com essa mesma secretaria, o índice de reajuste leva em consideração somente a estimativa da inflação para o ano que vem.

 

Quem deve ter a renda afetada pelo reajuste salarial em 2021?

De acordo com o DIEESE, cerca de 49 milhões de brasileiros devem ter a renda impactada pelo novo reajuste salarial para 2021.

Entre essas pessoas, podemos incluir os trabalhadores que mantêm vínculo empregatício mediante a CTPS, os quais são resguardados pela CLT.

Nessa categoria, podem ser incluídos tanto os funcionários de empresas privadas, quanto os empregados públicos (por exemplo, concursados que atuam em empresas públicas de economia mista).

Portanto, esse benefício não deve ter nenhuma influência sobre os trabalhadores que atuam sob o regime informal. Nesse caso, os aumentos e reajustes devem ser definidos em negociações entre patrões e empregados.

Da mesma forma, os servidores públicos também não devem ter seus rendimentos alterados, visto que os salários para cargos na administração pública são definidos por estatutos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

 

Reajuste salarial 2021: uma forma de proteger a renda da inflação

Dessa forma, podemos concluir que o aumento de R$42,85 previsto pelo Ministério da Economia para 2021 é uma forma eficaz de evitar que a inflação cause impactos no consumo, o que pode prejudicar o desenvolvimento econômico.

Contudo, o novo reajuste do valor do salário mínimo não representa um ganho real na renda dos brasileiros, haja vista que não aumenta o poder de consumo das famílias.

 

Você tem mais informações sobre o valor do salário mínimo estabelecido para o ano que vem? Então, compartilhe seu conhecimento!