123 Milhas: quais são os seus direitos após voos cancelados

A 123 Milhas é uma companhia aérea de viagens a preços baixos, que nos últimos anos se tornou uma opção viável a quem quer realizar o sonho de conhecer novos lugares. No entanto, nas últimas semanas, o sonho virou pesadelo para muita gente.

Isso porque a 123 Milhas, que está em grave crise financeira, suspendeu pacotes completos e viagens que estavam marcadas para acontecer entre setembro a dezembro deste ano. E, como pegou muita gente de surpresa, os clientes ficaram sem ação.

Aliás, a empresa apenas informou que vai reembolsar os clientes lesados, mas como novos vouchers para viagens futura, garantindo um abatimento no preço. Entretanto, também surgiu a dúvida se isso seria legal ou suficiente.

123 Milhas deve cumprir contrato

Agora, o que acontece é que existe um contrato assinado entre a 123 Milhas e os clientes. Assim, ela tem que, segundo muitos advogados especialistas em direitos do consumidor, de garantir o cumprimento do acordo.

Afinal de contas, muita gente já estava com viagem marcada e planejada para um determinado período, onde inclusive estão com férias agendadas. Contudo, os clientes também podem pedir o reembolso total do valor pago e mais os eventuais juros e correções monetárias.

Atualmente, os artigos 30 e 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) garantem justamente esses direitos. Isso porque o consumidor agiu de boa fé e não pode ser prejudicado pelo contrato cancelado.

Mas, se o consumidor concordar, ele também pode aceitar o voucher da empresa e embarcar em outro período. No entanto, como a 123 Milhas está em crise, é até perigoso que ela feche as portas e os clientes fiquem sem a quem recorrer.

Danos morais

Para quem comprou apenas as passagens pela empresa, poderá entrar na Justiça e pedir ressarcimento por danos morais. Afinal de contas, muita gente comprou ingressos para determinados eventos, garantiu vagas em hotéis e está com tudo marcado e vai perder por conta da falta do voo.

Então, nos próximos meses, os consumidores que compraram pacotes e passagens pela 123 Milhas poderão ter que travar uma longa batalha judicial, em busca de uma vitória nos tribunais e um ressarcimento.

Por fim, quando o valor a se reembolsar for de até 40 salários mínimos, pode se questionar em um Juizado Especial. Contudo, se for um valor maior, terá que buscar mesmo a Vara Cível, que costuma ser mais demorada, por conta do alto volume de processos, como nesses casos da 123 Milhas.

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