13º salário chegando; o que fazer se a empresa não pagar, confira
Caso a empresa não pague o 13º salário, ela poderá ser penalizada
O 13º salário é um pagamento extra que todos os trabalhadores formais têm o direito de receber. Isto é, se ele trabalha no regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), precisa receber esse dinheiro.
Na prática, o 13º salário equivale ao mesmo valor do salário normal do trabalhador. E que a empresa precisa pagar até o final do determinado ano, embora muitas antecipem durante o não.
Normalmente, esse pagamento vem em duas parcelas, sendo a primeira delas em novembro e a segunda em dezembro, sempre antes do Natal. Em alguns casos, se paga tudo de uma vez para os funcionários, o que também é permitido.
Mas, e se a empresa não pagar o 13º salário?
Caso a empresa não pague o 13º salário, ela poderá ser penalizada. Primeiramente, o funcionário poderá entrar com ação no Ministério Público do Trabalho de sua cidade ou de uma cidade próxima. Neste caso, também poderá acionar o sindicato de classe.
Até é preferível essa segunda opção, especialmente se forem vários trabalhadores na mesma situação. Desta maneira, a entidade poderá entrar com uma ação coletiva e até mesmo evitar que o funcionário individualmente sofra algum tipo de assédio moral ou perseguição dentro da empresa.
Atualmente, há uma multa estipulada no valor de R$ 170,25 em caso de não pagamento do 13º salário. Contudo, se houver reincidência por parte da empresa, o valor da multa passa a ser dobrado.
Muitas vezes, as empresas que não pagam esse valor é porque estão em situação financeira mais complicada. E acabam deixando para trás alguns direitos, como o 13º salário, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e férias.
Como gastar o dinheiro?
Mas, caso a empresa pague o 13º salário em dia, uma das melhores opções é conseguir guardar o dinheiro em uma poupança ou outro fundo de investimento. Assim, sempre terá um valor de reserva para comprar alguma coisa no futuro ou para fazer aquela viagem dos sonhos.
Outra possibilidade é aproveitar esse dinheiro para comprar aquele sonhado presente de Natal para os filhos ou para alguém especial. Além disso, é também possível usar o valor para pagar contas do início do ano, como IPVA e IPTU, além de material escolar.
Por fim, o 13º salário também poderá ser usado para quitar dívidas mais urgentes e evitar o pagamento de juros, o que também é algo que pode comprometer as finanças das famílias no dia a dia.
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