13º salário passa a ter novo cálculo; veja o que muda para o trabalhador

O 13º salário é um pagamento extra que todo trabalhador recebe quando trabalha no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Neste caso, é uma espécie de abono, que normalmente se paga em duas parcelas iguais.

No entanto, a partir de 2023, o 13º salário passa a ter pequenas mudanças, o que pode até mesmo aumentar a renda do trabalhador. Agora, é uma nova regra vigente para esse tipo de pagamento.

13º salário com novo cálculo

A partir de agora, o 13º salário vai incorporar as horas extras durante o ano como base do cálculo. Desta maneira, quando o trabalhador fizer um extra e ganhar a mais no final do mês, também vai impactar no abono.

Isso já vale desde o dia 20 de março de 2023, segundo uma determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Portanto, as pessoas vão ter um 13º mais recheado no final do ano, quando fizerem hora extra durante o ano.

De acordo com a decisão da Justiça, isso não pode ser mais considerado como um pagamento em duplicidade. Além disso, o entendimento é que não se pode dissociar um pagamento do outro.

Consequentemente, o trabalhador poderá ter algumas vantagens, mas só vai sentir isso no final do ano. Aliás, o 13º salário é um pagamento sempre esperado pelo trabalhador e também pelo comércio.

Afinal de contas, com mais dinheiro circulando, se torna maior a chance de ampliar o consumo e ajudar o comércio a ganhar mais dinheiro. Então, todo mundo sai ganhando na época do final de ano.

Assim, também vai acrescentar o que se ganha no descanso semanal remunerado. Dessa forma, o 13º salário para os trabalhadores registrados ganhará uma turbinada.

Outros cálculos

Contudo, as horas extras incorporadas ao descanso semanal remunerado também vai ajudar em outros setores. Por exemplo, vai impactar no cálculo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e também nas férias do trabalhador, além do aviso prévio em caso de demissão.

Logo, o trabalhador ainda precisa entender melhor como se faz esse cálculo, algo que deve ficar mais claro este ano.  Naturalmente, são tantas as mudanças que acontecem nas leis trabalhistas, que nem sempre se consegue assimilar antes do tempo.

Por fim, o 13º salário é algo garantido pela Constituição Federal para quem trabalha registrado. Caso a empresa não pague esse direito, poderá ser acionada juridicamente pelo trabalhador.

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