15 Doenças que permitem o saque do FGTS
De acordo com as leis do Brasil, é viável requerer a retirada dos valores do FGTS em situações de doenças graves, tais como câncer, HIV, tuberculose, hepatite viral, e outras condições de saúde específicas.
Para efetuar a solicitação, é imprescindível apresentar um atestado médico que ateste a gravidade da doença, acompanhado da documentação necessária conforme as exigências da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS.
Cabe ressaltar que cada caso é avaliado de forma única, e o atendimento aos critérios estabelecidos pela legislação é essencial para garantir o direito à retirada.
A relação atual de doenças que possibilitam o acesso aos recursos do fundo é a seguinte:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Osteíte deformante (Doença de Paget) em estágio avançado;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Estágio terminal de outras enfermidades.
Caso específico
O trabalhador tem a possibilidade de resgatar os recursos do FGTS para aquisição de prótese ou órtese. Contudo, nessa circunstância, é necessário que ele esteja afastado do mercado de trabalho por, pelo menos, dois anos, devido à sua condição de saúde.
Quanto à possibilidade de sacar o FGTS para tratar o autismo, a legislação atual não contempla essa opção. O FGTS possui regras específicas para saque, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, entre outras condições determinadas pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, existem outras alternativas que podem ser consideradas para auxiliar no tratamento do autismo, tais como o acesso a programas e benefícios sociais governamentais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio-doença, além de planos de saúde que cobrem tratamentos específicos para o autismo.
É fundamental consultar um profissional especializado, como um advogado ou assistente social, para obter informações mais precisas sobre os direitos e benefícios disponíveis para o tratamento do autismo.
Quanto à determinação de uma doença grave, diversos fatores são considerados, incluindo a natureza da doença, a gravidade dos sintomas e o risco de complicações. Avaliar a gravidade de uma doença pode envolver diferentes critérios e deve ser feito com o auxílio de profissionais especializados na área médica.
1. Sintomas: Avalie a intensidade e a duração dos sintomas. Sintomas graves, como dor intensa, falta de ar grave, febre alta persistente ou perda de consciência, podem indicar uma doença mais grave.
2. Progressão da doença: Observe se os sintomas estão piorando ou se há sinais de deterioração da saúde. Se a doença estiver progredindo rapidamente, pode ser um sinal de gravidade.
3. Complicações: Considere se a doença pode levar a complicações graves, como insuficiência de órgãos, danos permanentes ou risco de vida. Doenças que apresentam maior risco de complicações são geralmente consideradas mais graves.
4. Diagnóstico médico: Consulte um profissional de saúde para obter um diagnóstico adequado. Eles podem avaliar a gravidade da doença com base em exames, testes e sua experiência clínica.
Como sacar o FGTS para doenças graves
Para efetuar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido a motivos de doença grave, siga os passos abaixo:
- Obtendo um laudo médico: Inicialmente, é crucial adquirir um laudo médico que valide a condição de doença grave. Este documento deve ser emitido por um médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um profissional particular, contendo carimbo e assinatura.
- Verificando a lista de doenças graves: Certifique-se de que a doença que você enfrenta consta na lista de condições graves que concedem o direito ao saque do FGTS.
- Reunindo a documentação necessária: Além do laudo médico, é preciso reunir outros documentos para solicitar o saque do FGTS. Isso engloba documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, entre outros.
- Dirigindo-se a uma agência da Caixa Econômica Federal: Com a documentação completa, encaminhe-se a uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima. Lá, você poderá requerer o saque do FGTS.