4 benefícios que pessoas com pressão alta podem ter direito
Com base em dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, mais de 30 milhões de cidadãos no Brasil enfrentam a hipertensão, vulgarmente chamada de pressão alta. Surpreendentemente, apenas 10% desses pessoas conseguem gerir eficazmente esta condição crônica.
O que muitos não têm conhecimento é que a hipertensão não apenas figura como a enfermidade mais prevalente entre os brasileiros, mas também ocupa a posição de principal causa de morte no país.
A Natureza Silenciosa da Hipertensão
Um dos desafios mais prementes na luta contra a hipertensão reside no fato de que frequentemente ela se apresenta como uma doença assintomática. Isso implica que, em geral, não há sinais óbvios associados à elevação da pressão arterial. No entanto, quando os sintomas eventualmente se manifestam, tendem a ser graves, como um ataque cardíaco.
Apesar da seriedade da doença e do grande número de pessoas afetadas, os indivíduos com hipertensão detêm direitos significativos que podem ampará-los em sua jornada.
1. Afastamento do trabalho com auxílio-doença
Em primeiro lugar, é de extrema importância esclarecer que a hipertensão geralmente não impacta negativamente a capacidade de trabalho de um indivíduo. No entanto, em circunstâncias específicas que exijam tratamento especializado, a pressão alta pode temporariamente incapacitar o segurado, impossibilitando-o de exercer suas atividades no mercado de trabalho.
Nesses cenários, as pessoas que sofrem de hipertensão têm o direito de solicitar o auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa opção é particularmente relevante em situações em que a hipertensão pode desencadear problemas de saúde mais complexos, como, por exemplo, um acidente vascular cerebral (AVC).
Importa salientar que a concessão do auxílio-doença requer a apresentação de provas que atestem a temporária incapacidade laboral, incluindo laudos médicos, atestados e prescrições médicas.
2. Aposentadoria por Invalidez
A questão relacionada à aposentadoria por invalidez é notoriamente intricada, uma vez que esse benefício se destina a indivíduos que apresentam uma incapacidade permanente para o trabalho.
Contudo, é importante ressaltar que pessoas com hipertensão arterial que tenham sofrido eventos incapacitantes, como um acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas que inviabilizam a retomada de suas atividades laborais, podem pleitear esse direito.
É fundamental enfatizar que as sequelas devem, de maneira irreversível, impedir o indivíduo de voltar ao trabalho, e essa condição requer uma minuciosa avaliação médica. Caso a perícia médica confirme a incapacidade permanente, o beneficiário terá direito à aposentadoria por invalidez.
3. Medicamentos Gratuitos
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece de forma gratuita medicamentos destinados às pessoas diagnosticadas com hipertensão. Esses remédios podem ser adquiridos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) através do programa Farmácia Popular.
Para adquirir esses medicamentos, é suficiente apresentar um documento de identidade com fotografia e uma receita médica válida, com um período de validade de até 120 dias. Esta prescrição pode ser emitida tanto por profissionais de saúde do SUS como por médicos que prestam atendimento em hospitais e clínicas particulares.
4. Isenção do Imposto de Renda
Em determinadas situações, a hipertensão pode estar ligada a condições cardíacas que podem dar direito à isenção do Imposto de Renda, conforme estabelecido pela Lei 7.713 de 1988.
No entanto, é crucial destacar que essa isenção se aplica exclusivamente quando a hipertensão está relacionada a cardiopatias graves, tais como insuficiência cardíaca ou insuficiência coronariana, e tal conexão precisa ser comprovada por meio de um parecer médico.
Procure orientação profissional
É fundamental ressaltar que a conquista de alguns desses direitos pode demandar a apresentação de registros médicos, pareceres clínicos, e o atendimento a critérios específicos estipulados pelas autoridades responsáveis.
Portanto, é aconselhável procurar orientação médica e assessoria jurídica especializadas, quando necessário, para assegurar o acesso a esses direitos. Além disso, dado que as políticas e regulamentações podem evoluir com o tempo, é imprescindível verificar informações atualizadas junto às autoridades competentes.