8 benefícios que todo idoso e aposentado tem direito

Idosos com mais de 60 anos desfrutam de uma série de direitos e benefícios ao abrigo do Regulamento de Pessoas Idosas

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Idosos e aposentados podem economizar dinheiro extra no orçamento com alguns benefícios e direitos que geralmente não conhecem.

Isso porque a Lei do Idoso, que completa 19 anos em outubro, garante uma série de direitos para quem tem 60 anos ou mais.

Aos idosos são garantidos benefícios de saúde, habitação, transporte e lazer totalmente gratuitos.

Vale lembrar que nesta semana, o Regulamento da Terceira Idade é chamado de Regulamento da Terceira Idade. As alterações são feitas por meio da Lei 14.423/22.

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A ideia era apenas renomear a lei, mas o relator, senador Romário do PL do Rio de Janeiro, atualizou todo o estatuto com o novo nome.

Romário explicou que o termo masculino “idoso”, homem ou mulher, refere-se a todas as pessoas idosas, e as alterações alinham a legislação às normas internacionais.

Benefícios a que os idosos têm direito

Vamos começar agora com alguns dos principais direitos que os idosos têm por meio da Portaria de Pessoas Idosas.

IPTU

Várias cidades do país dispensaram o pagamento do IPTU para idosos. No entanto, cada município pode ter suas próprias regras.

Por exemplo, em São Paulo, os benefícios são concedidos a aposentados e idosos que atendam aos seguintes requisitos:

 

  • não tem outro imóvel na cidade;
  • utilizar o imóvel como residência;
  • A renda mensal do ano indicado no requerimento não ultrapasse 3 salários mínimos;
  • A propriedade deve fazer parte do patrimônio do requerente; e
  • O imóvel tem valor de mercado de R$ 1.369.813.

 

Lazer

Os idosos podem garantir a meia entrada em diversas situações como:

  • Shows;
  • Peças de teatro;
  • Ingressos de cinema;
  • Eventos culturais;
  • Jogos de futebol;
  • Eventos esportivos;

Para conseguir os descontos basta apresentar um documento original com foto.

Serviço preferencial

Idosos com 60 anos ou mais devem receber atendimento presencial e imediato, além de atendimento personalizado em instituições públicas e privadas de atendimento à população.

A Lei do Idoso também garante tratamento prioritário no domínio público, instituições financeiras e Defensoria Pública Federal para atendimento preferencial.

imposto de Renda

Aposentados e pensionistas do INSS com 65 anos ou mais têm direito a isenções adicionais de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Portanto, além da provisão tradicional de R$ 1.903,98 por mês (igual aos demais contribuintes), os segurados contam com outra provisão de mesmo valor.

Medicamento

Os poderes públicos devem fornecer aos idosos medicamentos, especialmente aqueles que continuam sendo usados ​​gratuitamente, bem como próteses e recursos relacionados ao tratamento, moradia e reabilitação.

BPC/Loas

Idosos de baixa renda com 65 anos ou mais e sem tempo para contribuir com a aposentadoria podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC paga aos idosos um benefício de salário mínimo mensal, e para receber esse benefício é necessário atender aos seguintes requisitos:

 

Para ter direito ao BPC, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o idoso;
  • Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Transporte

Os idosos têm transporte público gratuito. Para transporte público interestadual, os regulamentos exigem que duas vagas de estacionamento gratuitas sejam reservadas para idosos com renda de até dois salários mínimos (ou R$ 2.424 em 2022).

Estacionamento

De acordo com os regulamentos, 5% do espaço nos estacionamentos públicos e privados devem ser reservados para idosos.

 

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