Zanin assume relatoria da CPI do Master no STF após Toffoli se declarar suspeito por ‘foro íntimo’
Zanin relata ação da CPI do Master no STF após Toffoli alegar foro íntimo
O ministro Cristiano Zanin foi designado como relator da ação que busca a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu na noite de quarta-feira, 11 de março, após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para atuar no caso.
Toffoli alegou ‘foro íntimo’ para justificar sua saída, mas não detalhou os motivos específicos para sua decisão. A relatoria da ação, que inicialmente seria conduzida por ele, foi então submetida a um novo sorteio.
Esta não é a primeira vez que Toffoli se afasta de assuntos relacionados ao Banco Master. Em 12 de fevereiro, ele já havia deixado a condução de um inquérito no STF que investiga supostos crimes cometidos pelos controladores da instituição financeira. Conforme apurado pela reportagem, o afastamento de Toffoli foi decidido em uma reunião reservada entre os dez ministros da Corte, sem uma declaração formal de suspeição ou impedimento.
O ‘Foro Íntimo’ de Toffoli e o Código de Processo Civil
Ao renunciar à relatoria, o ministro Dias Toffoli fundamentou sua decisão no artigo 145, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Este artigo estabelece que há suspeição do juiz quando este for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. No entanto, o ministro não especificou a quem se refere como ‘amigo íntimo’ ou desafeto nos autos da chamada Compliance Zero.
Deputado Rollemberg aciona o STF pela CPI do Master
A questão da CPI do Banco Master chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar solicita a abertura da comissão para apurar suspeitas de fraudes na negociação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Na petição enviada ao STF, Rollemberg argumenta que há um “ato omissivo inconstitucional” por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira, ao não instalar a CPI. O objetivo é investigar “as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB”.
Danos ao Sistema Financeiro e à Fiscalização Parlamentar
O deputado ressalta que a demora na investigação de fraudes financeiras graves, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode acarretar **danos irreparáveis ao sistema financeiro**. Além disso, a inércia pode afetar a **confiança dos investidores** e a própria imagem da **fiscalização parlamentar** no país.
A decisão de Zanin em assumir a relatoria agora coloca o STF no centro das discussões sobre a instalação da CPI, com a expectativa de que a investigação sobre as operações do Banco Master avance.