Atrasados do INSS: saiba quem recebe os valores em 2022

Recentemente, a Justiça autorizou o pagamento de R$ 1,5 bilhão devidos ao INSS. Veja quem ainda pode obter uma quantia decente durante todo o ano.

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Anteriormente, era preciso entender o que era inadimplente, que nada mais era do que o valor retroativo do segurado que ajuizou ação judicial contra o INSS no processo de revisão ou concessão de benefícios. Em suma, o valor devido é o valor que a pessoa deveria ter recebido, mas não recebeu por algum erro ou outro motivo.

Ainda neste mês, o Conselho Federal de Justiça (CJF) emitiu um RPV (pedido de pequenas causas) no valor de cerca de 1,5 bilhão de reais. Nesses pagamentos, o valor máximo recebido por cada segurado é de R$ 72.720.

Nesta linha, é importante dizer que os inadimplentes são liberados de duas formas, que por sua vez são divididas de acordo com o valor devido ao segurado. Ou seja, os pagamentos podem ser efetuados através do referido RPV, como no exemplo anterior, mas também através dos chamados precatórios que representam valores superiores.

RPV e precursores. entenda a diferença

Em suma, determinar se o valor devido a um segurado que ganhou INSS judicialmente será repassado por meio de RPV ou preventivo, limitado a 60 salários mínimos (R$ 72.720).

Ou seja, o valor retroativo de até R$ 72.720 será pago por meio de pequena causa, porém, o valor devido em excesso a esse limite será pago por meio de pagamento antecipado. Mas por que criar este departamento? Ou melhor, que impacto isso tem na prática?

Indo direto ao ponto, o maior impacto na prática é o tempo que levará para que os valores cheguem à mão dos segurados com direito aos atrasados. Ou seja, isto basicamente pode interferir diretamente se os repasses ocorreram em 2022, ou não. Entenda melhor esta questão no tópico a seguir: 

Quem pode receber os atrasados ainda em 2022?

O recebimento dependerá de quando o tribunal publicar a lista de beneficiários do valor correspondente. A liberação é mensal ou anual, verifique:

  • Prazos de pagamento via RPV: emitidos mensalmente, portanto a transferência deve ser feita em até dois meses após o juiz emitir a ordem de pagamento;
  • Prazo para pagamento por meio de precadores: Essas inadimplências demoram mais para serem liberadas devido ao seu alto valor. Em suma, esses valores são normalmente repassados ​​anualmente. Em 2022, para os segurados que receberam recursos judiciais entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021, os pagamentos continuarão até 15 de agosto.

Consulte detalhes sobre inadimplência, seja por meio de precatórios ou RPVs. Você precisa visitar a página do TRF para sua região. Por meio deste site é possível verificar: informações sobre o processo, datas de liberação dos inadimplentes e valores devidos.

Qual é o TRF da minha região?

Cada TRF possui jurisdição por um grupo de estados. Confira na tabela abaixo, qual é o tribunal que compete a sua localidade. 

Tribunal Regional FederalEstados SedeSite para consulta 
TRF da 1º RegiãoDistrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e AmapáBrasília (DF)portal.trf1.jus.br/
TRF da 2º RegiãoRio de Janeiro e Espírito SantoRio de Janeiro (RJ)10.trf2.jus.br/
TRF da 3º RegiãoSão Paulo e Mato Grosso do SulSão Paulo (SP)trf3.jus.br/
TRF da 4º RegiãoRio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.Porto Alegre (RS)trf4.jus.br/
TRF da 5º RegiãoPernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.Recife (PE)trf5.jus.br/

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