Auxílio Brasil: valor permanente de R$400 é sancionado pelo Governo Federal!

Descubra neste artigo se o valor de R$400 foi realmente sancionado para o Auxílio Brasil em 2022!

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Na última quarta-feira (18) o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a medida provisória (MP) sancionando o valor mínimo permanente para o auxílio de R$400.

Desse modo, todos os beneficiários do Auxílio Brasil poderão receber este valor por família.

A medida irá aumentar os gastos do governo em mais de R$90 bilhões, mas visa auxiliar financeiramente as famílias de baixa renda do país.

A Secretaria de Comunicação da Presidência que repassou a informação, contudo, não informou se o presidente fez vetos à iniciativa.

Como deverá funcionar a nova medida para o Auxílio Brasil?

auxílio brasil

O pagamento no valor de R$400, a princípio, tinha sido mantido até o mês de dezembro de 2022.

Desse modo, o deputado João Roma (PL-BA), relator da proposta, após pressão de líderes partidários, incluiu de forma permanente o benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até alcançar o valor mínimo de R$400,00 por família.

Entretanto, alguns parlamentares tentaram aumentar o valor do auxílio para R$600, mas não foi aprovado.

Vale lembrar que o Auxílio Brasil foi o programa de assistência para famílias de baixa renda que substituiu o programa Bolsa Família do governo anterior.

Saiba mais sobre a PEC dos precatórios

A Proposta da Emenda Constitucional, também conhecida como PEC, permitiu que o valor de R$400 fosse assegurado a todas as famílias beneficiadas pelo programa social do governo federal.

Isso aconteceu, principalmente porque a PEC inclui um dispositivo que estabelece que todos os cidadãos em estado de vulnerabilidade social têm direito a uma renda básica para o seu sustento.

De acordo com o relator, o número total de beneficiários assistidos pelo Auxílio Brasil passou de 14 milhões para mais de 18 milhões que foram contemplados em abril.

Além disso, a maioria que recebeu valores médios maiores que R$400,00 está localizada na região Norte do Brasil.

Vale lembrar que esse tipo de medida possibilita que os beneficiários solicitem um empréstimo consignado, caso necessitem.

Desse modo, as famílias beneficiadas poderão utilizar até 40% do valor recebido para compromissos com parcelas do empréstimo com juros menores.

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