Caixa inicia pagamento de parcelas do Bolsa Família de outubro!
A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família renovado. Os primeiros a receberem, em 18 de outubro, são os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 1. Neste mês, o programa introduz um benefício adicional destinado a mães com bebês de até seis meses de idade, denominado Benefício Variável Familiar Nutriz. Esse acréscimo corresponde a seis parcelas de R$ 50, visando garantir a nutrição das crianças.
Com a adição desse novo benefício, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães em outubro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Os residentes de 98 municípios no Rio Grande do Sul e 160 municípios em Santa Catarina, afetados por chuvas e ciclones extratropicais, receberão o pagamento nesta quarta-feira, independentemente do NIS. O governo também antecipou o pagamento para 55 municípios no Amazonas que foram impactados pela seca.
Além do adicional recém-implementado, o Bolsa Família já contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com essa adição recente, o valor médio do benefício alcança R$ 688,97, elevando o mínimo para R$ 600.
Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 21,45 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,67 bilhões.
Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Por meio dessa integração, 297,4 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados por excederem as regras de renda. O CNIS engloba mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, graças às políticas de busca ativa e à reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a integrar o Bolsa Família.
Regra de proteção
No mês de outubro, cerca de 2,1 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção. Essa medida está em vigor desde junho e permite que famílias cujos membros obtenham emprego e elevem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que o rendimento de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para esse grupo de famílias, o benefício médio alcança o montante de R$ 377,42.
Parcelas desbloqueadas
Neste mês, o programa recebe uma atualização significativa. Agora, as famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais se dirigir a uma agência para realizar o saque dos valores acumulados, pois esses montantes serão depositados automaticamente na conta bancária do beneficiário.
Com essa inclusão, aproximadamente 700 mil parcelas retroativas serão liberadas neste mês, totalizando cerca de R$ 278 milhões em valores desbloqueados. Os beneficiários podem conferir a informação da liberação dos fundos por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Reestruturação
Desde o início deste ano, o programa social voltou a ser denominado Bolsa Família. O montante mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional de Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões além do limite de despesas previsto para este ano, sendo que R$ 70 bilhões foram destinados para cobrir os custos do benefício.
A complementação de pagamento de R$ 150 teve início em março, após uma minuciosa análise do governo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar possíveis fraudes.
No modelo convencional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Nesta quarta-feira, as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) final 1 receberão o Auxílio Gás, em virtude das recentes reduções no preço do botijão, totalizando o montante de R$ 106.
O programa, planejado para vigorar até o final de 2026, beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o auxílio permaneceu equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.
Podem ser contempladas pelo Auxílio Gás somente as famílias inscritas no CadÚnico que possuam pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu prioridade para mulheres que desempenham o papel de provedoras familiares, assim como para aquelas que são vítimas de violência doméstica.