Carne Brasileira: Abiec Desmente Veto Imediato da UE e Sinaliza Prazo para Adequação Sanitária

Abiec nega veto imediato à carne brasileira pela UE e vê prazo para adequação

A União Europeia formalizou restrições a produtos brasileiros a partir de setembro, mas o setor exportador afirma que o Brasil segue habilitado e trabalha com o Mapa para atender novas exigências regulatórias.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) divulgou um posicionamento importante sobre as recentes restrições impostas pela União Europeia à importação de produtos brasileiros. Segundo a entidade, o Brasil permanece habilitado para exportar carne bovina ao bloco europeu e não há, neste momento, qualquer proibição das vendas.

A decisão da UE, que envolve carnes, tripas, peixe e mel, tem previsão de entrar em vigor em 3 de setembro, após publicação oficial. A medida está atrelada ao cumprimento de novas exigências sanitárias e regulatórias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. A controvérsia não se baseia em contaminação, mas na comprovação documental de que toda a cadeia produtiva atende às regras europeias. Conforme apurado pela Agência Brasil, a Abiec acredita que o Brasil ainda dispõe de um prazo para apresentar as devidas garantias e adequações antes que qualquer interrupção efetiva nas exportações de carne bovina ocorra.

Brasil segue habilitado, garante Abiec

Em comunicado oficial, a Abiec reforçou que “o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu”. A associação enfatiza que “não há, neste momento, qualquer proibição das exportações para o bloco”.

A entidade explica que a medida anunciada pela União Europeia está diretamente ligada à implementação de novas exigências regulatórias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Essas novas regras estão previstas para entrar em vigor em setembro de 2026. Portanto, um eventual impedimento às exportações só se concretizará caso as garantias e adequações exigidas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida.

Regras europeias focam em antimicrobianos e segurança alimentar

A Comissão Europeia considera que o Brasil ainda não comprovou plenamente o atendimento a certas exigências sanitárias do bloco, especialmente no que tange ao não uso de determinados antimicrobianos ao longo da cadeia produtiva. Essas regras fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública, conhecida como One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos globalmente.

Entre as substâncias restritas estão medicamentos historicamente utilizados em diversas cadeias de produção animal. Embora o governo brasileiro já tenha proibido parte desses antimicrobianos voltados ao estímulo de crescimento e produtividade, a União Europeia demanda garantias adicionais. O ponto central da discussão é a exigência da UE de comprovação durante todo o ciclo de vida dos animais exportados, enquanto o Brasil busca demonstrar a adequação de seus sistemas de controle, inspeção e rastreabilidade.

Setor privado e Ministério da Agricultura trabalham em conjunto

A Abiec informou que o setor privado está atuando em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no desenvolvimento de protocolos para atender às novas exigências europeias. A associação também mantém um diálogo técnico constante com as autoridades competentes sobre o tema.

Há previsão de uma missão europeia ao Brasil no segundo semestre deste ano para avançar e concluir o processo técnico. Essa visita será crucial para determinar se o país conseguirá evitar a restrição às exportações a partir de setembro. A União Europeia é um mercado estratégico para a proteína animal brasileira, especialmente em termos de valor, e uma restrição pode ter um impacto reputacional e regulatório significativo, além do impacto direto nos embarques.

Próximos meses serão decisivos para exportações de carne

Até setembro, o setor exportador brasileiro terá a tarefa de demonstrar à União Europeia que consegue atender às novas regras. As alternativas incluem ampliar restrições a determinados medicamentos, fortalecer mecanismos de rastreabilidade e criar protocolos que comprovem o cumprimento integral das exigências do bloco pelos produtos exportados.

A segunda frente, que envolve rastreabilidade e protocolos, é considerada mais complexa, exigindo monitoramento detalhado da cadeia produtiva e maior coordenação entre produtores, frigoríficos, setor privado e governo. Para a Abiec, o Brasil ainda está em fase de adequação e negociação técnica, enquanto para a União Europeia, a continuidade das exportações dependerá da comprovação formal do cumprimento das novas regras.