Certificado digital é obrigatório ao MEI?

Se você nunca ouviu falar em certificados digitais, não se preocupe, não é obrigatório. Alguns modelos de negócios exigem essa ferramenta, mas o MEI não.

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No entanto, vale ressaltar que ter um certificado digital que seja um MEI pode ser muito benéfico. Em suma, os documentos eletrônicos permitem que pessoas físicas e jurídicas realizem transações de forma lícita e segura virtualmente. 

O sistema disponibiliza um arquivo que pode ser utilizado em dispositivos como computadores e celulares, mas também em cartões magnéticos e pen drives.

Certificado digital do MEI

O certificado digital do MEI pode ser utilizado como uma espécie de assinatura digital para titulares de CNPJ, confirmando com segurança a identidade dos envolvidos nas transações online. O arquivo possui um sistema de criptografia para maior segurança, pois garante a confidencialidade do arquivo.

Mesmo assim, a posse de um certificado não é obrigatória, a menos que o empresário opte por emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e), que registra as vendas de produtos para pessoas físicas. Mesmo que não seja esse o caso, o MEI pode obter o seu certificado digital, por isso tem as seguintes alternativas:

No caso do MEI, são utilizados os certificados digitais Tipo A, que são divididos em duas categorias (A1 e A3). A escolha do tipo deve ir ao encontro das necessidades do empresário e da sua atividade. Saiba o que compõe cada categoria.

 

  • Certificado digital tipo A1: não depende de alguma mídia física, de modo que o arquivo pode ser instalado em diversos dispositivos eletrônicos, a exemplo de celulares, computadores, tablets, entre outros. A validade deste formato é de até 1 ano; 
  • Certificado digital tipo A3: neste caso, o arquivo ficará armazenado em uma mídia física, a exemplo de pen drives, cartões magnéticos e tokens.A validade deste formato varia de 1 a 5 anos, a depender da empresa. 

Sobre as duas modalidades, não é possível afirmar qual é a mais vantajosa, de modo que tudo irá depender da preferência do MEI, a respeito das facilidades mais pertinentes, e ao tipo de negócio que ele exerce. 

Como conseguir o certificado digital 

Caso tenha interesse em obter um certificado digital, para emissão de nota fiscal, procure a certificadora CA da ICP-Brasil. As empresas certificadas podem ser consultadas através do site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

O MEI pode decidir sobre diferentes opções, que variam em custo, formato e tipo de certificado. Portanto, o ideal é demonstrar que a autorização escolhida é compatível com o sistema de emissão de nota fiscal. Depois de fazer a sua escolha, resta apenas verificar os dados com a CA, o que pode ser feito presencialmente ou virtualmente.

Após a conclusão da verificação, a autoridade de certificação publicará o arquivo e orientará você sobre como instalá-lo e usá-lo de acordo com o formato selecionado.

 

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