Cinco benefícios que idosos e aposentados têm direito

Muitos idosos e aposentados desconhecem seus direitos. Estas são as vantagens garantidas pelo Estatuto do Idoso

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Muitos idosos e aposentados desconhecem seus direitos. Estas são as vantagens garantidas pelo Estatuto do Idoso. Esses são os direitos que discutiremos neste artigo.

1 – Frete grátis

Alguns estados possuem regras específicas que permitem o transporte público e intermunicipal para idosos e aposentados. Eles geralmente têm 50% de desconto na tarifa. A idade mínima para ter direito ao transporte gratuito é entre 60 e 65 anos.

2 – Serviço preferencial

As concessões são para idosos e aposentados, e variam de pessoa para pessoa, desde que órgãos públicos e privados atendam a população. Esse direito é garantido aos idosos e aposentados pela Lei nº 10.048/2000.

O público poderá usufruir de serviços preferenciais em bancos, supermercados, farmácias, cantinas, hospitais e outras instituições.

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3 – Farmácia gratuita e popular

Medicamentos gratuitos devem ser fornecidos de acordo com a regulamentação para idosos, e essa responsabilidade será do governo. Eles terão acesso prioritário a medicamentos de uso sustentado e podem ser distribuídos para pessoas com 60 anos ou mais. Então, basta apresentar documentos oficiais com foto, CPF e prescrição médica com prazo de validade.

4 – Programa de Bem-Estar Continuado

Se a pessoa obtiver um plano de saúde com desconto por meio de coparticipação corporativa, poderá manter os benefícios mesmo após a aposentadoria. No entanto, só está disponível após o pagamento da quota do empregador.

5 – Isenção de IPTU

No Brasil, idosos e aposentados estão isentos de IPTU. Este benefício está disponível para qualquer pessoa com mais de 60 anos e renda de três salários mínimos. Você não pode possuir mais de um imóvel, ele deve ser usado como residência. Em São Paulo, por exemplo, idosos, aposentados e pensionistas também estão isentos do imposto de renda.

Estatuto do Idoso

A Lei Federal nº 10.741/2003 estabelece normas para idosos, regulamentando os benefícios e garantias dos idosos. A Lei, em vigor desde 2004, é uma importante ferramenta de cidadania e proteção dos idosos com 60 anos ou mais, que já dão uma enorme contribuição à sociedade.

garantia de prioridade

De acordo com o decreto, os idosos não apenas gozam de todos esses direitos, mas devem ser exercidos com absoluta prioridade. Dessa forma, a legislação passou a enfatizar em seu Art. 1º a proteção da prioridade do idoso. terceiro. Incluindo:

  • Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
  • Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
  • Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
  • Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
  • Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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