CNPJ e Inscrição Estadual: para que servem e como consultar?

Ambos são essenciais para saber se estão devidamente registrados na Receita Federal.

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O departamento financeiro de uma empresa (seja pequena, média ou grande) deve verificar cuidadosamente as informações cadastrais de um cliente antes de fechar qualquer transação. Mas quais são os dados básicos a serem pesquisados? O CNPJ e o Cadastro Nacional são dois bons exemplos.

As negociações entre o CNPJ e o Cadastro Nacional evitarão o faturamento com dados inconsistentes. Além disso, dessa forma, o banco de dados de clientes é mantido atualizado, o processo de faturamento é mais rápido, entre outros benefícios.

Portanto, se sua empresa vende bens e serviços a granel para outras empresas, fique atento à situação cadastral desses clientes.

Na próxima leitura, explicaremos o que são o CNPJ e o Cadastro Nacional, para que servem e como consultá-los. acompanhamento!

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O que é CNPJ e para que serve?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um número atribuído pela Receita Federal quando uma empresa é aberta. É utilizado para identificar um negócio em suas mais diversas atividades, como faturamento ou pagamento de impostos. A formalização de um modelo de negócio passa necessariamente pela criação de um CNPJ.

Quando surgem problemas legais com o CNPJ, os proprietários das empresas não podem exercer suas atividades profissionais. Portanto, todas as empresas devem verificar a situação do CNPJ em algum momento.

Portanto, somente por meio do CNPJ a empresa está autorizada a emitir notas fiscais, abrir contas bancárias, fonte de fornecedores atacadistas, etc.

O que é um registro estadual e para que serve?

O registro nacional representa o registro do contribuinte junto ao ICMS. Esse registro é mantido pela Receita Federal como garantia regularmente estabelecida para estabelecer prazos e especificações para depósitos envolvendo o ICMS.

Além de permitir que as empresas possam emitir notas fiscais, o cadastro nacional também é utilizado para recolher o ICMS, o que dá segurança adicional para compradores e vendedores. Isso é obrigatório para empresas que são contribuintes do ICMS.

Existem empresas isentas de registro estadual?

Empresas e pessoas físicas que vendem produtos físicos devem ser registradas nacionalmente, pois são obrigadas a pagar o ICMS. “Não contribuinte” significa que a entidade não é obrigada a ter um registro nacional porque não contribui para o ICMS. Em outras palavras, os consumidores finais que não revendem o produto são não contribuintes.

No entanto, alguns estados não permitem contribuintes isentos de impostos, como:

 

  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Goiás;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Norte;
  • Sergipe.

MEI precisa ter Inscrição Estadual?

Nem todo o microempreendedor individual (MEI) precisa ter Inscrição Estadual (IE). Só é necessário se ele se encaixar nas categorias de “Comércio ou Indústria” e “Comércio e Serviços”.

Como consultar a Inscrição Estadual e o CNPJ? 

O CNPJ pode ser consultado pelo site da Receita Federal.  Agora, a consulta tanto do CNPJ quanto da inscrição estadual pode ser realizada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, o Sintegra. 

Por isso, o primeiro passo é acessar o portal. Depois, será necessário clicar sobre o estado onde está a empresa para ser consultada.

Ao clicar, uma nova janela será aberta, dessa vez pedindo o tipo de identificação. São quatro opções:

  • Número da Inscrição Estadual;
  • Com o CNPJ;
  • Número de Inscrição Estadual do produtor rural;
  • CPF do produtor rural.

Há também o campo em que você preencherá com o dado escolhido. Feito o processo, será preciso clicar no Captcha.

Depois de clicar em pesquisar, aparecerá todas as informações referente àquela empresa. Os dados apresentados darão a situação do empreendimento junto a SEFAZ do estado. 

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