Concurso Receita Federal: Edital em breve; previsão de 699 vagas
A corrida fiscal federal deve ter 699 vagas de auditor fiscal e analista fiscal. Os promotores exigiram uma resposta do governo.
A Receita Federal do Brasil aguarda novos concursos, principalmente para preencher vagas para auditor fiscal e analista fiscal. Em 2020, inscreva-se em um concurso de impostos federais projetado para preencher aproximadamente 3.360 vagas de emprego ativas.
A solicitação foi atualizada em 2021 para agilizar a autorização de novas competições. Desta vez, são propostos 699 cargos (nível superior): 230 para auditores fiscais e 469 para analistas fiscais.
O processo de abertura de novos concursos passou por vários departamentos. A procuradora da República Indira Bolsoni Pinheiro, que colaborou com o procurador da República Francisco Bertrand/PR, determinou que o Ministério da Economia informe a previsão do concurso público.
A última atualização foi registrada em 7 de dezembro de 2021, e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo recebeu o procedimento de autorização para o evento. Vale lembrar que essa era a etapa anterior à aprovação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Abaixo, você confere todos os detalhes preliminares sobre o assunto.
Concurso Receita federal: cortes no orçamento podem prejudicar a contratação
A situação é preocupante, segundo informações divulgadas pelo SindiReceita, sindicato nacional dos analistas tributários da Agência Federal de Impostos do Brasil. Um editorial publicado pelo SindiReceita alertou que os cortes orçamentários da RFB para 2020 devem ter consequências.
Os cortes são significativos: cerca de 1 bilhão de reais, até 1,8 bilhão de reais (orçamento de 2019 foi de 2,8 bilhões de reais). O valor de 2020 corresponde à RFB de 2007, segundo a Liga Nacional.
Com isso, espera-se ter impacto direto não só na emissão de um novo mandato ministerial para a Receita Federal, mas também na qualidade dos serviços prestados.
Atualmente, a lacuna de servidores é estimada em cerca de 22.000 servidores. Assim, para o SindiReceita, a falta de novas licitações pode até beneficiar o fechamento de unidades em todo o país.
Receita Federal: Cargos e Salários
Em 2020, a Receita Federal se candidatou a 3.360 vagas para o novo concurso. O número de vagas é:
Carreira Tributária e Aduaneira
- Auditor-Fiscal da Receita Federal: 550 vagas solicitadas;
- Analista-Tributário da Receita Federal:1.500 vagas.
Secretaria da Fazenda
- Analista Técnico-administrativo: 270 vagas solicitadas;
- Assistente Técnico-administrativo: 1.000 vagas solicitadas.
Cargos específicos, conforme Lei nº 12.277/2010
- Arquiteto: quatro vagas solicitadas;
- Engenheiro: 16 vagas solicitadas;
- Contador: 20 vagas solicitadas.
Entretanto, é possível que o concurso Receita Federal garanta cerca de 699 vagas imediatas, mas tudo dependerá do parecer da Economia. Apesar dos problemas de orçamento pelos quais o órgão passa, sabemos que, para quem deseja estabilidade e boa remuneração, a instituição é um dos locais de trabalho mais disputados do Brasil.
Trata-se de um certame para o qual muita gente se prepara com anos de antecedência e isso, por si só, já evidencia o seu alto nível. O cargo de Auditor-Fiscal possui uma remuneração de mais de R$ 20 mil mensais e o de Analista pode chegar a iniciais R$ 12 mil, em valores, obviamente, defasados.
Ambas funções requerem o nível superior em qualquer área registrado no Ministério da Educação (MEC), conforme editais passados. Além desses valores, os efetivados contam com auxílio-alimentação no valor de R$ 458 e demais benefícios da carreira, como o plano de saúde.
Candidatos que queiram concorrer ao cargo de Assistente Técnico-Administrativo (caso seja aberto o concurso Receita Federal) precisam ter completado o ensino médio. A remuneração inicial corresponde a um valor acima de R$ 3,7 mil mensais, contando com o auxílio-alimentação.
As oportunidades provavelmente serão distribuídas entre diversos estados, inclusive São Paulo, por não ter sido contemplado no último concurso.
Concurso Receita Federal: o que faz um Auditor? E um Analista?
De acordo com o Decreto nº 6.641, de 20 de novembro de 2008, tanto auditor como analista devem:
- Executar atividades de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais;
- Realizar atividades de informática, inclusive as relativas ao estudo, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
- Fazer procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Integrar comissão de processo administrativo disciplinar.
Há, também, funções específicas para cada cargo, com ingresso pelo concurso Receita Federal.
Auditor-Fiscal no concurso Receita Federal
O Auditor-Fiscal da Receita Federal deve:
- Redigir termo de revelia e de prescrição;
- Analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação;
- Avaliar pedido de retificação de documento de arrecadação.
- Constituir o crédito tributário e de contribuições;
- Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica.
Analista-Tributário no concurso Receita Federal
Fica a cargo do Analista Tributário exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias para o a função dos Auditores-Fiscais. Também é papel desse profissional analisar matérias e processos administrativos, entre outras atividades mais gerais de análise.
Analista Técnico-Administrativo no concurso Receita Federal
O Analista Técnico-Administrativo da Receita Federal deve:
- Planejar, organizar e assessorar nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnologia;
- Criar projetos e elaborar planejamento organizacional;
- Promover estudos de racionalização e do desempenho organizacional;
- Fazer trabalhos administrativos gerais.
Assistente Técnico-Administrativo no concurso Receita Federal
Os Assistentes Técnico-Administrativos Fiscais Federais devem desempenhar atividades de nível intermediário de natureza técnica, administrativa, logística e de serviços, bem como exercer outras atividades de mesmo nível de sofisticação do ramo de atividade.
Última corrida do IRS
O último concurso tributário federal, realizado em 2014, ofereceu 278 vagas de auditor fiscal. Foram 68.540 inscritos no total, com média de 246,5 candidatos por vaga. A competição era válida por seis meses, mas acabou sendo prorrogada, sendo a última convocação feita em 2015.
Ao final, o número de inscritos chegou a 534, quase o dobro do número de vagas imediatas. Houve também uma concorrência ainda maior em 2012, com 750 vagas abertas em todo o país para o cargo de analista tributário.
Porque quem foi reprovado no passado tem toda a razão em continuar estudando agora, quem tem interesse em fazer o próximo exame e ainda quer começar a estudar entrou no debate em desvantagem… hora de olhar para a corrida fiscal federal!
