Confira tudo sobre o 14º SALÁRIO do INSS. Tire todas as suas dúvidas!

O projeto de lei nº 4367 de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) discute o pagamento do 14º salário para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Criada em 2020, o projeto de lei é um caminho escolhido para contornar a crise trazida pela pandemia do Covid-19 após o governo adiantar o décimo terceiro salário.

A sugestão inicial era de que as parcelas seriam pagas em 2020 e 2021, no entanto isso não acabou acontecendo. O pagamento do 14º salário do INSS tem o propósito de favorecer cerca de 31 milhões de beneficiários que recebem pensão, aposentadoria e auxílios.

Atualmente, após uma decisão do presidente da Câmara Arthur Lira, o projeto voltou à estaca zero e está em tramitação na Câmara dos Deputados aguardando algumas correções para sua liberação.

Quando o benefício do 14º salário do INSS será liberado?

Como o projeto de lei não foi votado a tempo, ao chegar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora e deputada Flávia Morais, anexou à proposta original ao projeto de lei de nº 5.641.

Já em maio de 2022 depois de uma audiência, o deputado Ricardo Silva e atual relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um parecer que favorece à votação do 14º salário do INSS na Casa. No entanto, o avanço mais recente que temos determina que o projeto de lei seja discutido por uma comissão especial.

Sendo assim, o texto do projeto de lei passará por outras novas comissões, já que uma comissão especial tratará sobre o assunto; e, portanto, acabará impossibilitando a aprovação da proposta ainda em 2022.

O texto ainda está em análise para sua aprovação ou não, por isso não há nenhuma previsão ou calendário de pagamento do décimo quarto salário uma vez que não foi aprovado. O projeto de lei ainda será discutido no Congresso Nacional e, caso haja a aprovação, seguirá para o Senado. E por fim, precisará receber a aprovação do presidente da República para ser colocado em prática.

O texto do projeto de lei propõe liberar o pagamento do 14º salário do INSS em até dois salários mínimos. Entretanto, a quantia que será repassada para cada beneficiário varia segundo o valor recebido por meio do benefício do INSS.

Ou seja, quem recebe um salário mínimo terá o direito ao décimo quarto no mesmo valor. Já quem recebe mais que um salário mínimo terá o direito de receber um salário mais um adicional que equivale à diferença entre o salário e o teto previdenciário, respeitando o limite de dois salários mínimos estipulados no texto.

Quem terá direito ao 14º salário do INSS?

Conforme o projeto de lei, só terão o direito do pagamento do 14º salário do INSS os beneficiários que recebem:

• Aposentadoria
• Auxílio doença
• Auxílio acidente
• Auxílio reclusão
• Pensionistas
• Salário maternidade

Lembrando que os beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada), do amparo previdenciário por invalidez e aqueles que recebem o auxílio suplementar por acidente de trabalho não receberão o décimo quarto salário do INSS e ficarão de fora da rodada de pagamentos.