Congresso e Governo entram em acordo para modificar o Orçamento

Utilizando uma manobra interessante para lidar com a pressão dos parlamentares, o Congresso e o Governo fecharam um acordo nesta segunda-feira para aprovarem o Orçamento 2021.

Anúncios

O que foi modificado no texto do Orçamento 2021

O texto retira da meta fiscal do Orçamento o programa de corte de jornada e salários, o conhecido Pronampe e gastos emergenciais ligados a saúde.

Além disso, foi facilitado o corte de verbas de ministérios.

Anúncios

Totalizando, o Governo pode ser autorizado a deixar quase R$ 100 bilhões fora da meta fiscal deste ano.

Anúncios

Esses gastos também não serão contados no teto de gastos definidos pela equipe econômica.

A ideia é que essas medidas ajudem a abrir espaço para poder acomodar as emendas parlamentares que foram acatadas pelo relator do Orçamento, quando construiu o parecer.

Explicando em detalhes o que significa a mudança do Orçamento 2021

Foi retirado da meta os critérios extraordinários voltados as despesas com ações e serviços públicos de saúde, desde que sejam identificadas em categoria de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Anúncios
Anúncios

Também ficou excluídos as metas de gastos com o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, além do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Todas essas ações, liberadas por meio de crédito, já estariam de fora do teto de gastos, que é a regra que limita as despesas do Governo de acordo com a inflação do país.

Entretanto, elas ainda contariam na meta para evitar que o crescimento da dívida ocorresse, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas, exceto os gastos com juros.

Congresso – Metas fiscais não precisaram ser autorizadas

A meta fiscal estabelecida para esse ano é de um déficit de R$ 247 bilhões.

Com o acordo sendo realizado, o número irá ficar inalterado e as contas do governo são separas em duas partes.

O Orçamento conhecido como tradicional, irá seguir com as normas fiscais antes definidas, mas os gastos que envolvem a pandemia ficarão fora do teto e da meta de gastos.

RECOMENDADO PARA VOCÊ:

CONTA + CARTÃO DE CRÉDITO PAN
   

Segundo o próprio Ministério da Economia, o programa de emprego e o Pronampe estão entre os processos de finalização e terão um custo de R$ 15 bilhões.

A partir do que foi relatado pela pasta, as suas ações, que já entraram em ação em 2020, serão relançadas somente depois da aprovação da flexibilização do Orçamento pelo Congresso.

Congresso – Autorizações fora do teto de gastos

Até o momento dessa reportagem, o governo havia autorizado cerca de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e da meta fiscal.

Com o acordo, outras verbas irão conseguir ficar livres de cumprir essas regras. Atualmente, cerca de R$ 40 bilhões já foram liberados para ações emergenciais e agora mais R$ 15 bilhões com os dois novos programas para empreendedores.

Desta forma, os valores que ficaram isento de descumprimento das regras fiscais se aproximam de R$ 100 bilhões.

Esse montante, entretanto, pode aumentar ao longo do ano se o governo editar novas medidas emergenciais ou mesmo liberar mais recursos voltados para a saúde pública.

 

Para saber mais sobre notícias ligadas ao Orçamento, acompanhe o site, pois, diariamente trazemos o que há de mais recente sobre esse e outros temas.

Anúncios

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Rolar para cima