Crianças com deficiência têm direito ao BPC. Veja como solicitar
Crianças com deficiência de famílias de baixa renda terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Atualmente no país, aproximadamente 3,5 milhões de crianças apresentam algum tipo de deficiência.
Este benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, as pessoas no BPC não têm direito ao 13º salário.
Quem é elegível?
As crianças com deficiência que se qualificam para o BPC/Loas precisam estar em uma condição de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que as impeça de conviver socialmente de forma plena e efetiva com outras crianças da mesma idade.
Tanto as crianças como os adolescentes recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando comprovadamente doentes.
Regras para ter direito ao BPC?
Agregado familiar (moradores da mesma casa) com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (em alguns casos, 1/2 do salário mínimo considerado pela Justiça) e deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) Pelo menos 2 anos.
Para se candidatar ao BPC, primeiro é preciso estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Todos devem estar cadastrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inclusive crianças com deficiência.
Os beneficiários receberão um salário mínimo mensal (R$ 1.212). Como o BPC/Loas é um benefício assistido, você não terá direito ao 13º salário.
Lembre-se, você não precisa ser contribuinte do INSS para receber o benefício continuado em dinheiro (BPC).
Quais são as falhas que lhe dão direito ao BPC/Loas?
Não existe uma lista determinada pelo governo de doenças que podem causar BPC em crianças e adolescentes. A bolsa será liberada após a pessoa ter sido submetida a um exame médico. No entanto, as armadilhas mais comuns que lhe dão direito a benefícios monetários contínuos são:
- Autismo
- Síndrome de Down
- Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD)
- Deficiência auditiva e surdez
- Deficiência visual
- Hidrocefalia
- Má formação de membros
- Paralisia cerebral
- Doenças graves também aparecem como causa para a concessão do Benefício Assistencial.
Como solicitar?
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login no sistema,
- Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em “novo requerimento”,
- Depois, atualize os dados e clique em “avançar”;
- Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
- Após o procedimento, o segurado será comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
- Após realizar o pedido do benefício, os responsáveis pela criança deverão permanecer atentos para as datas em que serão realizadas a Perícia Médica e a Avaliação Social.
Neste caso, quem realiza os agendamentos e escolhe a agência é o próprio INSS.
Perícia Médica
Através da avaliação médica o Perito do INSS irá confirmar a existência da deficiência, quando ela iniciou, às limitações/restrições que ela causa na vida e desenvolvimento da criança, bem como a necessidade de acompanhamento permanente de terceiros.