Direitos Que Os Pensionistas Do INSS Possuem Mas Desconhecem
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir diversos benefícios aos cidadãos brasileiros, entre eles a aposentadoria e a pensão por morte. Porém, muitos pensionistas desconhecem seus direitos e acabam não usufruindo de todos os benefícios que têm direito. Neste artigo, iremos abordar alguns desses direitos.
- Isenção de Imposto de Renda
Os pensionistas do INSS que possuem alguma doença grave têm direito à isenção de Imposto de Renda. Algumas das doenças que garantem esse direito são: AIDS, câncer, cegueira, esclerose múltipla, hanseníase, paralisia irreversível e Parkinson. Para requerer a isenção, é necessário apresentar laudo médico que comprove a doença e solicitar ao INSS a exclusão do imposto.
- Auxílio-Acompanhante
O auxílio-acompanhante é um benefício destinado aos pensionistas que possuem alguma doença que os impeça de realizar suas atividades diárias sem ajuda de outra pessoa. Esse auxílio é destinado ao acompanhante, que pode ser um membro da família ou um cuidador contratado. O valor pago é de 25% do valor da pensão e é necessário apresentar laudo médico que comprove a necessidade desse acompanhamento.
- Pensão Vitalícia para Vítimas de Acidentes de Trabalho
Os pensionistas que são vítimas de acidentes de trabalho têm direito a receber uma pensão vitalícia. Isso significa que a pensão será paga durante toda a vida do pensionista. Além disso, o valor da pensão pode ser acrescido de outros benefícios, como o auxílio-acidente e o adicional de 25% para quem precisa de acompanhamento permanente de outra pessoa.
- Revisão da Pensão
Muitos pensionistas não sabem que têm direito a pedir a revisão do valor da pensão que recebem. Isso pode ocorrer quando o pensionista teve algum vínculo empregatício que não foi considerado no cálculo da pensão, quando há erros de cálculo ou ainda quando o valor da pensão é inferior ao que o pensionista tem direito. A revisão pode ser feita a qualquer momento e é importante estar atento aos prazos prescricionais para requerer esse direito.
- Acúmulo de Benefícios
Os pensionistas do INSS têm direito a acumular benefícios, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela legislação previdenciária. Por exemplo, um pensionista pode acumular a pensão com a aposentadoria, desde que essa aposentadoria não seja pelo mesmo motivo que gerou a pensão. É importante consultar um advogado especializado em direito previdenciário para orientação sobre o acúmulo de benefícios.
