Dívida ativa: o que é e como consultar?

Para muitos brasileiros, as dívidas já se tornaram um problema que, às vezes, parece não ter solução, principalmente quando o assunto é cartão de crédito. Mas muitos ignoram a existência de outra questão que pode ser ainda mais problemática: a dívida ativa.

Ter uma dívida ativa é a realidade de muitas pessoas no país e a maioria, muitas vezes, nem sabe que está devendo. Dever já é uma coisa extremamente complicada, agora imagine dever para o governo. Isso pode gerar uma enorme dor de cabeça com consequências negativas.

Deixar de pagar impostos ou outros tributos, como o IPVA ou IPTU, é uma ação grave que pode atrapalhar toda a sua vida financeira, virando-a do avesso e tirando seu sono à noite. Essa dívida ativa resulta em multas, juros, negativação do CPF ou CNPJ, entre outros problemas que se transformam em uma bola de neve praticamente infinita, se as dívidas não forem quitadas rapidamente.

Sabendo disso, é fundamental prestar atenção nessa questão. Claro que ter dívidas de cartão de crédito é tão ruim quanto. Contudo, entender o que é a dívida ativa e verificar o mais cedo possível a existência de uma faz a diferença na hora de resolver o problema.

O que é dívida ativa?

A dívida ativa é o que dá nome ao conjunto de débitos e pendências financeiras que uma pessoa ou empresa possui perante o governo. Essa dívida funciona como um cadastro realizado pelo governo – seja estadual, federal ou municipal – que reúne todas as informações referentes ao indivíduo ou organização que deve para eles.

A pendência financeira pode acontecer com o atraso ou não pagamento de algum tributo, de acordo com o prazo estipulado, para órgãos públicos, como Prefeituras, INSS ou a Receita Federal, por exemplo.

Enquanto as dívidas de cartão de crédito para empresas privadas resultam em inscrição do nome em listas do SPC, juros altíssimos, entre outros problemas, ter uma dívida com o governo, seja por qual for o motivo (atraso ou não pagamento de multas, IPTU, IPVA, etc.), coloca a pessoa nesse processo de dívida ativa.

Sempre que o indivíduo deixa de pagar qualquer que seja o imposto ou taxa para o governo, seu nome já é cadastrado na dívida ativa automaticamente. A inscrição acontece através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, a partir do momento que é realizada, emite-se um certificado para avisar o devedor.

Existem dois tipos de dívida ativa: a tributária e a não tributária. As dívidas tributárias são aquelas que estão relacionadas com qualquer tipo de imposto (IPVA, IPTU, Imposto de Renda). Já as não tributárias são referentes a outros tipos de cobranças, como as multas de trânsito e indenizações.

Quais são as consequências de ter uma dívida ativa?

Além da inscrição do nome no cadastro de dívida ativa do governo, esse tipo de pendência pode gerar consequências negativas significantes na sua saúde financeira. Dependendo do tipo de dívida, os impactos na vida do devedor são enormes, por isso é muito importante estar em dia com todos os tributos e pendências.

A principal consequência é ter o nome negativado perante os órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Com essa inadimplência, a pessoa fica impossibilitada de obter créditos, financiamentos ou licitações. O não pagamento do IPVA, por exemplo, pode resultar na retenção do veículo pela fiscalização policial e até mesmo impedir uma eventual venda e transferência desse bem.

Em casos mais extremos, esse processo pode chegar em esferas jurídicas se ele se estender por um tempo muito longo. Entre as consequências, a empresa ou indivíduo tem seus bens confiscados e penhorados.

Como saber e consultar se eu tenho uma dívida ativa?

Como dito anteriormente, geralmente, quem tem uma dívida ativa recebe uma notificação legal, assim que o nome é cadastrado. No documento de intimação do pagamento constam informações da dívida – valor, juros, data, entre outros dados do processo.

Entretanto, para ter certeza ou realmente saber se você tem uma dívida ativa, caso não exista o recebimento dessa notificação, é possível consultar a situação online pelos sites dos órgãos governamentais.

Essa consulta é bem simples: você pode verificar se possui uma dívida ativa no site da Receita Federal usando o CPF ou CNPJ. Cada órgão possui uma maneira específica de verificação dessa dívida ativa.

Para as dívidas ativas por município, a consulta acontece por meio da Procuradoria Geral do Município ou no site da Prefeitura da cidade. A dívida ativa com o governo estadual é consultada na Procuradoria Geral do Estado, já para a dívida inscrita na Dívida Ativa da União (DAU), a consulta é através da Receita Federal.

Como solucionar uma dívida ativa?

Entendendo o que é e quais são as consequências da dívida ativa, é hora de colocar a mão na massa e, de fato, quitar esses débitos com o governo. O processo de regularização varia de acordo com cada tipo de dívida, por isso se manter informado é fundamental.

Quem tem uma dívida ativa pode ir pessoalmente ao respectivo órgão governamental para saber as condições de pagamento. Assim, o devedor pode efetuar o pagamento no cartório e regularizar suas pendências financeiras, apresentando o CPF ou CNPJ no ato.

Ainda nessa fase administrativa, é possível fazer o pagamento à vista ou parcelado, e ainda reduzir o valor das multas e taxas. Os órgãos municipais e estaduais realizam campanhas com alguns diferenciais de pagamento da dívida ativa que podem ajudar muito a quitação das pendências, por isso fique atento.

Um exemplo: no caso de atraso ou não pagamento do IPVA, a pessoa deve procurar a Secretaria da Fazenda da cidade ou município da placa do veículo. Logo, um boleto vai ser gerado para que a dívida seja quitada e, assim que o pagamento é realizado, a situação do veículo é regularizada e o indivíduo fica livre da pendência.

Entendeu o que é dívida ativa e como você pode consultá-la? Para saber mais e ficar por dentro das novidades, confira outros artigos do blog para manter seu nome limpo e longe de dívidas.