Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Aprenda sobre esse benefício

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício oferecido pelo governo aos trabalhadores brasileiros.

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Ele tem como objetivo proteger o trabalhador contra o desemprego, permitindo que ele receba um pagamento mensal durante o período em que estiver desempregado. Esse fundo é gerido pelas empresas e administradora pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como funciona o FGTS?

Para ter direito ao FGTS, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) há pelo menos 5 anos. O valor do benefício é calculado baseado na remuneração do trabalhador e o tempo de contribuição.

O FGTS pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, decesso do titular da conta vinculada ou para fins habitacionais (mediante a apresentação de comprovante). O saque também pode ser feito em caso de gravidez da mulher trabalhadora.

Qual a diferença entre o FGTS e o PIS/PASEP?

O FGTS é um fundo criado pelo governo para garantir aos trabalhadores o pagamento de um salário mínimo mensal durante o período em que forem afastados do trabalho, seja por motivo de doença, licença-prêmio ou aposentadoria. Já o PIS/PASEP é um programa que beneficia os trabalhadores com rendimentos mensais de até dois salários mínimos e tem como objetivo estimular o consumo das famílias.

Como sacar o FGTS?

Esse fundo também pode ser usado para o pagamento da dívida do INSS, caso o trabalhador se aposente.

Para sacar o FGTS, o trabalhador deve entrar em contato com a empresa na qual fez a contribuição e solicitar o pagamento. A empresa terá 30 dias para fazer o pagamento. Caso haja atraso no pagamento, a multa é de 2% sobre o valor total do FGTS.

Onde investir o FGTS?

O FGTS pode ser utilizado para diversos fins, como:

– Adquirir a casa própria: o trabalhador pode utilizar o FGTS para financiar imóveis residenciais;

– Quitar dívidas: o trabalhador pode usar o FGTS para quitar dívidas contraídas com bancos e financeiras;

– Investir na Bolsa de Valores: desde 2015, o trabalhador pode investir parte do seu FGTS na Bolsa de Valores. Essa modalidade de investimento é conhecida como FGTS na Bolsa;

– Aplicações no Tesouro

Tenho direito ao FGTS?

Para ter direito ao FGTS, o trabalhador precisa estar inscrito no INSS e ter vínculo empregatício com carteira assinada. O vínculo pode ser com o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), PJ (Pessoa Jurídica) ou estágio.

Algumas Desvantagens do FGTS

O FGTS também apresenta algumas desvantagens. A primeira delas é que o benefício só pode ser utilizado em caso de demissão ou incapacidade para o trabalho, e não pode ser usado para outros fins, como a compra da casa própria. Além disso, o valor do FGTS não é vinculado à inflação, podendo sofrer reduções ao longo do tempo.

Saques extras do FGTS

Para ter direito a um saque extra do FGTS, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como estar em dia com as contribuições e não ter nenhuma pendência financeira com o Fundo.
Os saques extras do FGTS podem ser solicitados por meio da internet, pelo aplicativo Meu FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

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