Imposto de renda: como funciona a destinação social
A destinação social é uma forma de contribuir com o desenvolvimento de projetos e aproveitar dos benefícios fiscais previstos em lei.
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo federal sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas. Mas você sabia que é possível destinar parte desse imposto para projetos sociais, culturais, esportivos e de saúde?
Essa destinação é conhecida como “Destinação Social” ou “Doação Direta”. O contribuinte pode escolher qual projeto ou entidade beneficiária deseja apoiar e direcionar parte do imposto devido para essa finalidade.
Inclusive, na hora de fazer a declaração e usar o programa da Receita Federal, já há uma aba onde se pode fazer essa devida escolha. No entanto, muita gente ainda tem dúvidas de como funcional. Assim, neste post, vamos falar um pouco sobre o assunto.
Contribuições da destinação social
A destinação social é uma forma de contribuir com o desenvolvimento de projetos sociais relevantes, ao mesmo tempo em que se aproveita dos benefícios fiscais previstos em lei. Ao destinar parte do imposto devido, o contribuinte pode abater esse valor do imposto a pagar ou receber de volta em restituição, dependendo da situação fiscal de cada pessoa.
A destinação social funciona da seguinte forma: o contribuinte deve fazer a doação diretamente para a entidade beneficiária ou projeto social que escolher, dentro do prazo estipulado pela Receita Federal. É importante ressaltar que somente as entidades cadastradas junto ao Ministério da Cidadania podem receber essas doações.
Para fazer a destinação, o contribuinte deve preencher o formulário específico disponível no site da Receita Federal e informar o valor que deseja destinar para a entidade escolhida. Esse valor será abatido do imposto a pagar ou aumentará o valor da restituição a receber, conforme o caso.
Sem aumento de impostos
É importante destacar que a destinação social não aumenta o valor do imposto devido pelo contribuinte, apenas permite que parte desse valor seja direcionado para uma causa social. Além disso, o valor destinado não pode ultrapassar o limite de 3% do imposto devido para pessoa física e 1% para pessoa jurídica.
As entidades beneficiárias devem utilizar os recursos recebidos para a finalidade específica informada pelo contribuinte. Para garantir a transparência na destinação dos recursos, a Receita Federal disponibiliza uma lista de projetos e entidades aptas a receberem doações.
A destinação social pode ser realizada tanto por pessoas físicas quanto por empresas. No caso das empresas, além do abatimento no imposto devido, a destinação também pode ser considerada uma despesa dedutível para fins de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Por fim, é importante destacar que a destinação social é uma forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Ao escolher um projeto social para apoiar, o contribuinte está ajudando a transformar a vida de muitas pessoas e contribuindo para o desenvolvimento do país.
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