INSS ganha direito de cortar milhares de aposentadorias
Recentemente, chamou-se a atenção para uma nova regulamentação emitida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, o INSS possui a autorização para reavaliar e interromper benefícios por incapacidade e assistência, mesmo após decorrerem dez anos desde a sua concessão.
Essa norma, comunicada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), estabelece que aposentadorias por invalidez, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem passar por revisões e, em certos casos, serem anulados mesmo após transcorrido uma década da sua aprovação. Isso ocorre porque esses benefícios podem ser reexaminados em conformidade com as diretrizes legais.
O conselho já havia aplicado essa abordagem em suas decisões, e a resolução apenas formalizou tal prática. Ademais, a resolução ressalta que, se houver indícios de obtenção desonesta do benefício, a suspensão pode ocorrer em qualquer momento. Além disso, a supressão do benefício não será executada se a pessoa não retiver mais os documentos que fundamentaram a sua obtenção, a menos que haja evidências de má-fé.
Este desenvolvimento implica que benefícios do INSS, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, que poderiam persistir mesmo após muitos anos, podem ser reavaliados e até mesmo cancelados após a passagem de dez anos. Isto pode acontecer em virtude dos avanços médicos ou caso a pessoa tenha experimentado melhoria na sua condição.
É de suma importância manter-se atento a essas mudanças e procurar informações detalhadas sobre os benefícios previdenciários, a fim de compreender de que maneira tais alterações podem afetar você ou indivíduos do seu convívio.
Nova regra como mecanismo de combate a fraudes
A nova resolução, segundo Julio Barbosa, um especialista em Previdência e consultor do Senado Federal, incorpora um mecanismo essencial para lidar com situações em que a capacidade do beneficiário muda ao longo do tempo.
Para ilustrar essa ideia, ele oferece um exemplo: “Suponha que, por alguma razão, após 15 anos de ter recebido o benefício, alguém que antes era considerado incapaz consegue voltar ao trabalho. Sem essa resolução, o INSS não teria a capacidade de revisar o benefício, resultando na continuidade dos pagamentos. Agora, com a nova regra, o INSS está habilitado a reavaliar a situação e, se necessário, interromper os pagamentos, mesmo após o período inicial de 10 anos.”
Dessa maneira, a resolução 28 introduz uma medida que harmoniza a necessidade de proporcionar assistência às pessoas verdadeiramente necessitadas com a importância de garantir que os benefícios sejam destinados aos indivíduos que ainda atendem aos critérios justificadores do seu recebimento.
Como evitar de ter o benefício cortado pelo INSS?
É crucial manter a vigilância sobre seus benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois eles estão sujeitos a avaliações regulares conduzidas pela Previdência Social. Isso implica na necessidade de estar bem-preparado e aderir aos procedimentos essenciais sempre que for requerido.
Uma recomendação valiosa é estar atento à data designada para sua avaliação médica e comparecer com todos os documentos necessários. Ter em mãos os resultados de exames e pareceres médicos que confirmem sua condição de incapacidade é altamente recomendado, uma vez que isso facilita a compreensão contínua de sua necessidade pelo benefício.
Se sua aposentadoria foi garantida pelo INSS por meio de uma ação judicial, é importante lembrar de levar uma cópia do processo no dia da avaliação médica. Não deixe de comparecer à consulta e assegure-se de estar com a documentação adequada em mãos. Isso consideravelmente amplia as probabilidades de manter seus benefícios, seja a aposentadoria, auxílio ou o BPC.