O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Ele é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
O INSS é responsável por administrar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende a maioria dos trabalhadores brasileiros, incluindo trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário contribuir com a Previdência Social.
O funcionamento do INSS é baseado no sistema de repartição simples. Isso significa que as contribuições dos trabalhadores em atividade são usadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Os trabalhadores contribuem mensalmente com uma porcentagem do salário para a Previdência Social. O valor da contribuição varia de acordo com a categoria do trabalhador e o salário recebido. Os empregadores também contribuem com uma porcentagem do salário dos trabalhadores.
Os valores arrecadados são usados para pagar os benefícios previdenciários aos aposentados e pensionistas. O valor do benefício varia de acordo com o tempo de contribuição e o valor das contribuições feitas ao longo da vida laboral.
Além dos benefícios previdenciários, o INSS também é responsável pela concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar.
Para requerer benefícios previdenciários no INSS, é necessário cumprir alguns requisitos e apresentar os documentos necessários. O processo de requerimento pode ser feito de forma presencial, nas agências do INSS, ou pela internet, através do site Meu INSS.
O primeiro passo é verificar se o trabalhador tem direito ao benefício desejado. Em seguida, é necessário fazer o agendamento do atendimento, seja presencialmente ou pela internet.
No dia do atendimento, é necessário apresentar os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício, como carteira de trabalho, CPF, RG, entre outros. O INSS também pode solicitar exames e laudos médicos para comprovar a incapacidade para o trabalho em caso de benefícios por doença ou acidente.
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