Medida provisória para reduzir tarifa de energia é aprovada pelo Governo

Foi aprovado pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro nesta terça-feira, uma medida provisória para reduzir tarifa de energia no país até o ano de 2025. Essa medida já foi inserida no Diário Oficial da União (DOU). 

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Essa nova lei determina que todas as empresas de energia elétrica consigam direcionar os recursos que estão relacionados com projetos de desenvolvimento de eficiência energética para a CDE.

Sendo assim, o montante que estaria parado no caixa de diversas instituições auxiliam as políticas públicas, como é o caso do Luz Para Todos, que possibilita tarifa social e pode ser de grande ajuda na redução na tarifa para os casos de irrigação.

Neste artigo iremos fornecer todas as informações sobre essa nova medida provisória para reduzir tarifa de energia. Veja quais são os impactos desta mudança e muito mais, acompanhe!

Como a medida provisória para reduzir tarifa de energia ajuda os brasileiros

Antes da medida ser decidida, todos os fundos da CDE eram retirados das tarifas de energia e do Tesouro Nacional, pagas por todos os consumidores brasileiros. 

Com a entrada de uma nova fonte, todas as taxas do fundo na conta de energia podem sofrer mudanças, oferecendo valores bem menores, já que o custo das tarifas são todos abatidos assim que os repasses são realizados.

Pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro

O presidente vetou duas colocações anteriores do texto original. O primeiro está completamente relacionado a usinas com outorga que possuem mais de 30 anos. O preço de autorização teria contado a partir da declaração comercial realizada pela primeira unidade geradora.

A justificativa do presidente para este veto é que isso é totalmente contra o interesse público. Já o segundo ponto em questão, se refere totalmente a um trecho da lei sobre concessões e licitações que não sofreu prorrogação. 

Bolsonaro também justificou o seu veto com o argumento que isso não era de interesse público, já que a revisão da tarifa observa as regras regulatórias e contratuais. 

Angra 3

A medida provisória para reduzir tarifa de energia promete trazer diversos benefícios a todos os brasileiros. Além disso, essa proposta possibilita uma exploração na usina nuclear Angra 3 por parte de uma iniciativa privada. 

O órgão responsável por conceder essa autorização, é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por até 50 anos prorrogáveis se estendendo por mais de 20 anos. Veja quais são as outras responsabilidades da CNPE:

  • Aprovar o valor da energia através deste contrato, com cálculos baseados nos estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Eletronuclear;
  • Fornecer autorização para os contratos de comercialização de energia que é produzida na usina. Além disso, é possível substituir o contrato de energia vigente.
  • No momento de editar a MP, o executivo também afirma que todas essas mudanças devem possibilitar a estruturação financeira do empreendimento, em busca de conclusão e viabilização.

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